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TRE-RS determina a cassação de mandatos de vereadores do PP em Rosário do Sul

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) julgou procedente, na última quarta-feira (5), o pedido de cassação dos mandatos da vereadora Jalusa Sampaio (PP) e do vereador Afrânio Vasconcellos (PP). Eles foram eleitos no pleito municipal de 2016 para ocuparem cargos na Câmara de Vereadores de Rosário do Sul. O afastamento se dá devido a um suposto desvio de finalidade de recurso do fundo partidário destinado às mulheres para a campanha eleitoral, recebido pela então candidata Jalusa, que teria sido usado também pelo candidato Afrânio.

Pedido de cassação da vereadora Catarina Vasconcelos é negado pelo Legislativo de Rosário do Sul

Os vereadores de Rosário do Sul apreciaram, na última sessão legislativa, ocorrida na segunda-feira (26), na Câmara Municipal, um pedido de cassação de mandato de vereadora licenciada da Casa. A requisição foi feita por um cidadão, baseado na sentença da Justiça Federal contra Catarina Vasconcelos – que exerceu a vereança nas gestões anteriores, foi reeleita em 2016, mas se licenciou do cargo para assumir a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social. Ela é acusada de cometer crime de estelionato por supostas fraudes de contratos de trabalhos com gestantes para obter vantagem ilícita e em troca de votos. O pedido de acolhimento da denúncia e abertura de inquérito no Legislativo foi rejeitado pelos vereadores, por dez votos contrários a três favoráveis.

Justiça eleitoral julga improcedente pedido de cassação da prefeita e do vice de Rosário do Sul

Na tarde dessa sexta-feira (26), a Justiça Eleitoral de Rosário do Sul publicou a decisão sobre o pedido de cassação do diploma da prefeita Zilase Rossignollo Cunha (PTB) e seu vice, Rafael Pinto (PPS). O processo apontava uma suposta captação ilícita de sufrágio nas eleições do ano passado. O juiz considerou improcedente a ação, que alegava que a coligação dos candidatos, “Rosário pode mais”, utilizou-se da presença em palanque e da manifestação de um oficial registrador para prometer regularização fundiária aos moradores de um bairro, o que afrontaria a legislação eleitoral.

Prefeita e vice de Rosário do Sul podem ser cassados por suposta captação ilícita de votos nas eleições de 2016

Tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um processo contra a prefeita de Rosário do Sul, Zilase Rossignollo Cunha (PTB) e seu vice Rafael Pinto (PPS), que pode custar seus mandatos. A ação pede a cassação do diploma de ambos devido a uma suposta transgressão eleitoral referente à captação ilícita de sufrágio nas eleições do ano passado. No último dia 24 de abril, o Ministério Público emitiu parecer de procedência parcial à ação impetrada. Agora, aguarda-se a decisão do juiz.

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