Nesta segunda-feira (24), quatro Projetos de Lei foram aprovados referentes à devolução de valores ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Nesta segunda-feira (17) foi aprovado o Projeto de Lei n° 54/2018, o qual autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 350 mil, e crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil.