O Judiciário do Rio Grande do Sul anulou a suspensão da emenda à Lei Orgânica de Rosário do Sul, aprovada pelos vereadores em dezembro do ano passado. A emenda havia sido suspensa após o vereador Jair Mendes (MDB) ter interposto um mandado de segurança alegando que houve violação na tramitação do processo legislativo. O agora chefe de gabinete da bancada do Democratas (DEM) na Assembleia Legislativa do Estado, Adriano Dornelles (DEM), interpôs agravo por interesse de terceiro. Após a aprovação da emenda, foi possível que ele se licenciasse do cargo na Câmara rosariense para ocupar a função no Legislativo estadual.
Tag: Lei Orgânica de Rosário do Sul
Alteração em Lei Orgânica Municipal é aprovada pelo Legislativo
Na sessão legislativa da última segunda-feira (17) foi aprovado o Projeto de Emenda que altera a redação da Lei Orgânica de Rosário do Sul. O documento foi protocolado pelo vereador Rogério Azevedo (PTB). Esta foi a segunda votação e somente o vereador Rogério Ustra (MDB) emitiu voto desfavorável à emenda.