Na última sexta-feira (8) os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região votaram pelo arquivamento processo administrativo que pretendia promover uma reestruturação em Varas do Trabalho e em Postos Avançados.
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Justiça nega recurso de vereadora Catarina Vasconcelos em condenação por fraudes junto ao INSS
A vereadora Catarina Vasconcelos (PPS), junto a outras cinco pessoas, é acusada de simular contratos de trabalhos fictícios com gestantes a fim de obter junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a concessão de salários maternidades. Ela foi condenada na 2ª Vara Federal de Santana do Livramento em 2017 e entrou com recurso. No dia 13 de agosto foi emitida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que nega o provimento ao apelo.
Permanência da Vara do Trabalho em Rosário do Sul é debatida
Advogados e representantes do Poder Executivo estiveram reunidos com o corregedor Marçal Henri dos Santos Figueiredo para tratar sobre a possibilidade de transformar a Vara do Trabalho de Rosário do Sul em Posto Avançado da Justiça, vinculada à Vara do Trabalho de São Gabriel. O encontro aconteceu na tarde desta terça-feira (14), na sala de audiências da Justiça do Trabalho de Rosário do Sul.