O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) julgou procedente, na última quarta-feira (5), o pedido de cassação dos mandatos da vereadora Jalusa Sampaio (PP) e do vereador Afrânio Vasconcellos (PP). Eles foram eleitos no pleito municipal de 2016 para ocuparem cargos na Câmara de Vereadores de Rosário do Sul. O afastamento se dá devido a um suposto desvio de finalidade de recurso do fundo partidário destinado às mulheres para a campanha eleitoral, recebido pela então candidata Jalusa, que teria sido usado também pelo candidato Afrânio.
A verba de R$20 mil foi recebida por Jalusa Sampaio através do Partido Progressista (PP), pelo qual ambos os candidatos concorreram e foram eleitos. O valor pertenceria ao fundo da Mulher Progressista e deveria ser destinado apenas a candidatas femininas. No entanto, desse montante, R$ 2 mil foram remetidos à candidatura de Afrânio Vasconcellos. Outra parte, R$ 10 mil, foi destinada ao candidato a prefeito Alissom Sampaio, que não foi eleito. A atitude feriria a Lei dos Partidos Políticos.
Em sua defesa, Jalusa afirmou que, à época, não sabia que os recursos teriam aplicação exclusiva para candidaturas femininas. Em publicação nas redes sociais, ela alega que o valor foi enviado pelo Partido Progressista em nível nacional, que não relatou que a verba não poderia ser destinada para a campanha majoritária ou para outro candidato do sexo masculino. “Tanto que em minha prestação de contas à Justiça Eleitoral declarei os valores”, justificou ela.
Jalusa também destaca o que chamou de “incoerência do Tribunal Regional Eleitoral, que por prezar tanto e incentivar a participação das mulheres na política, cassam uma mulher legitimamente eleita”. “Respeito a decisão, porém destaco que por acreditar na Justiça, recorrerei ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, acreditando ser uma decisão injusta”, anunciou.
Afrânio também se manifestou via redes sociais, igualmente afirmando que irá recorrer da decisão. “O motivo de minha cassação foi por um erro do Partido, a nível nacional”, salientou ele, reforçando que realizou todo o trâmite legal para receber a verba. “Não cometi crime nenhum, sou, e sempre fui, um homem honrado, íntegro, trabalhador, e acima de tudo honesto”, completou. Sua colega de legislatura Jalusa também falou sobre sua atuação: “Tenho certeza das minhas atitudes, da minha honestidade e da transparência no trabalho que desenvolvi, buscando sempre representar com dignidade e respeito a todos”.
O recurso analisado no TRE-RS foi julgado procedente de forma unânime pelos juízes, cassando os diplomas dos dois vereadores progressistas eleitos. Ainda cabe recurso da decisão. Caso mantida o veredito, dois suplentes devem ser empossados: Jair Mendes e Rogério Ustra, ambos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que pertencia à coligação junto ao PP.
Confira, na íntegra, das declarações dos vereadores publicadas nas redes sociais:
