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Três investigações envolvendo uso indevido de dinheiro público tramitam na Câmara de Vereadores

Além da Comissão Parlamentar Processante (CPP), aberta na última segunda-feira (5), para investigar supostos envolvimentos de vereadores em desvios de verbas públicas na Secretaria Municipal de Saúde, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) tramitam no Legislativo de Rosário do Sul. Uma delas, instaurada na semana passada, também averigua os desvios na Saúde, mas por parte de funcionários da pasta. Já a outra, aberta em dezembro do ano passado, apura irregularidades por parte do Executivo em empréstimos consignados concedidos a servidores.

Após o vazamento do áudio que apontou o suposto desvio de verbas na Secretaria da

Municipal de Saúde, seis vereadores apresentaram na semana passada, último dia 27, ao presidente do Legislativo, Elisandro Paz “Piruca” (PP), um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fatos.

De acordo com Paz, após verificar o conteúdo e as informações apresentadas na solicitação de abertura em conjunto com o departamento jurídico da Casa, ele acatou o requerimento e aprovou o início da CPI, na última segunda-feira (5). “Eu posso acatar ou não. Como tinha subsídios suficientes (…), o requerimento estava de acordo com o regimento, tudo dentro do prazo (…), eu deliberei a abertura da CPI”, explicou.

Nesta quarta-feira (7) foram escolhidos os vereadores que irão integrar a CPI: Ademir Melo (PTB), Álvaro Gonçalves (PRB), Edmundo da Rosa (PSB), Cristiano Rodrigues (PP), Jair Mendes (MDB) e Gilson Alves (PDT). Na sexta-feira (9), será realizada uma reunião para designação dos cargos na Comissão.

Em reportagem divulgada no dia 1º de março, foi informado que a CPI deveria ser votada durante a Sessão Legislativa, mas isso ocorre no caso de abertura de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP). A CPI pode ser aprovada somente pelo presidente do Legislativo.

Investigação de empréstimos consignados será retomada nessa semana

Em fins de dezembro do ano passado foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Rosário do Sul para investigar a situação de repasses dos pagamentos de empréstimos consignados dos funcionários públicos municipais. Com o recesso parlamentar, a investigação foi suspensa, mas deve ser retomada nesta semana.

A CPI investiga a suposta falta de repasse por parte do Executivo, das parcelas de créditos consignados aos bancos, mesmo com o desconto sendo feito do salário ou da aposentadoria dos servidores que requisitaram esse empréstimo. Com isso, os funcionários ficariam em dívida com as instituições financeiras.

Após o vereador Jair Mendes (PMDB) solicitar à Prefeitura Municipal informações referentes a esses pagamentos, foi alegado que um dos problemas é o atraso nos repasses oriundos de gestões anteriores. Segundo a administração municipal, também estaria ocorrendo divergência entre os valores cobrados pelo banco em comparação com o sistema contábil da Prefeitura.

Assim, foi feito o pedido de abertura da CPI, que foi acatado. A justificativa para a investigação seria de que as informações prestadas pelo Poder Executivo estariam em contradição com os documentos apresentados por alguns funcionários públicos municipais.

A partir disso, a CPI teria prazo de 60 dias para apresentar seu laudo, e de 48h após a resposta do Executivo para apresentar o parecer final. Porém, as investigações foram suspensas em janeiro e fevereiro devido ao recesso parlamentar e devem retornar essa semana. Segundo o vereador Mendes, a Prefeitura será notificada e terá prazo de dez dias para apresentar defesa.

A comissão é formada pelos vereadores Mendes, Cristiano da Rosa (PP), Glei Pacheco (PDT), Leonardo Vargas (PTB), Edmundo da Rosa (PSB) e Álvaro Gonçalves (PRB).

Áudio divulgado nas redes sociais motivou abertura de CPP

Já a motivação para a abertura da Comissão Parlamentar Processante foi o conteúdo de um áudio vazado nas redes sociais, que teria sido gravado no escritório particular do vereador Ademir Melo (PTB) e contém afirmações sobre desvios de verbas na Secretaria de Saúde – fatos investigados pela CPI aberta na semana passada e por processo administrativo dentro do Executivo –, bem como irregularidades na Secretaria de Desporto e Turismo.

Na gravação, é referido também que o vereador Edmundo da Rosa (PSB) estaria ciente dos desvios na pasta da Saúde, mas que estaria acobertando alguns funcionários. Assim, a CPP deve investigar tanto o vereador Rosa, como Melo, que afirma no áudio que não iria denunciar o colega.

O pedido de abertura de CPP foi encaminhado por um cidadão, para que se investigue o envolvimento e suposto acobertamento dos edis, e foi aprovado por unanimidade na última segunda-feira (5), na primeira sessão legislativa do ano em Rosário do Sul. A comissão será composta pelos vereadores Jair Mendes (MDB), Rogério Azevedo (PTB), Glei Pacheco (PDT).

O grupo possui até cinco dias para notificar os acusados da denúncia, que terão o prazo de dez dias para apresentar sua defesa. Após, a CPP terá cinco dias para decidir se haverá processo ou não. Caso a decisão seja pelo oferecimento da denúncia, uma investigação deverá ser feita, para então ser realizado o julgamento no plenário. O prazo para isso tudo ocorrer é de 90 dias.

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