O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) instaurou um processo administrativo para promover uma reestruturação em Varas do Trabalho e em Postos Avançados. Com a decisão, a Vara do Trabalho de Rosário do Sul se transformaria em Posto Avançado da Justiça, vinculado à Vara do Trabalho do município de São Gabriel, com redução da estrutura. O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS) oficiou o TRT4 sobre o tema, requerendo a suspensão do processo e a abertura de diálogo com os envolvidos.
O processo também atinge outros municípios do estado, como Santa Vitória do Palmar, que hoje possui uma Vara do Trabalho e, com a mudança, passaria a ser um Posto Avançado da Justiça do Trabalho vinculado ao foro de Rio Grande. O inverso acontece em São Sebastião do Caí e Tramandaí, onde os atuais Postos Avançados seriam transformados em Varas do Trabalho, com aumento da estrutura.
Em entrevista à Gazeta, um dos diretores do Sintrajufe/RS, Rafael Scherer, relatou que a decisão foi emitida sem consulta à categoria. Ele afirma que, em Rosário do Sul, essa mudança atinge os servidores, pois haverá redução do quadro e retirada de funções comissionadas, e os usuários, que podem ser prejudicados com possíveis atrasos na tramitação de processos. Além disso, não teria um jurista presente na localidade, pois seria vinculado a São Gabriel. “Estamos pedindo a suspensão desse processo administrativo para que haja um diálogo maior com as partes envolvidas, servidores, sindicatos, principalmente com as localidades que estão tendo redução de estrutura”, disse Scherer.
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Dia 23 de abril, o Sintrajufe/RS protocolou o requerimento de suspensão imediata do processo de reestruturação e a abertura de diálogo como exigência para que qualquer mudança seja efetivada. O texto destaca ainda que não foram apresentados estudos que justifiquem a reestruturação e que essas mudanças impactam “decisivamente no cotidiano de trabalho de uma categoria que já conta com dados alarmantes e crescentes de adoecimento e assédio moral, comprovados em recente pesquisa científica já apresentada”, conforme texto encaminhado à administração do tribunal e ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Um abaixo-assinado foi entregue à presidência do TRT4 solicitando diálogo para que qualquer mudança seja definida.
Deputado Valdeci (PT) busca suspender decisão do TRT4
Nesta semana, em Porto Alegre, o deputado Valdeci Oliveira (PT) reuniu-se com Scherer e definiu que irá protocolar, nos próximos dias, junto ao TRT4, um ofício solicitando a suspensão do processo administrativo. “Entendemos que a transformação em postos vai dificultar a prestação dos serviços, a partir da diminuição de funcionários e do acúmulo de trabalho que ocorrerá. Isso vai prejudicar a população e, principalmente, os trabalhadores e trabalhadoras, que, no cenário atual, já se encontram fragilizados pelos efeitos da reforma trabalhista e pela ameaça de uma reforma da previdência predadora de direitos”, destacou o parlamentar.
Reportagem e foto: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário
