Um anteprojeto de decreto legislativo para repassar o percentual de 30% dos subsídios dos parlamentares de Rosário do Sul ao movimento organizado pela sociedade civil “Voluntariado Rosariense – Unidos Contra o Covid-19” foi enviado à Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (26). A proposta é do vereador Jair Mendes (MDB).

O texto propõe que repasse seja feito ao Centro Empresarial de Rosário do Sul (CER), que está à frente do movimento. Conforme o documento, haveria um desconto individual mensal nos subsídios dos vereadores do município, no percentual de 30% dos vencimentos líquidos durante a vigência do decreto de situação de calamidade pública, instituído recentemente. O valor a ser descontado giraria em torno de R$ 1.200 de cada edil.

A proposta prega que os recursos sejam depositados imediatamente em nome do CER, para que este administre junto às doações do “Unidos Contra o Covid-19”, a fim de ser utilizado no combate ao Coronavírus. Segundo a justificativa de Mendes, a iniciativa busca auxiliar o movimento, que visa angariar fundos para serem utilizados na compra de materiais e equipamentos para o enfrentamento à pandemia.

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Outro motivo que teria influenciado o vereador proponente na elaboração do anteprojeto, foi o impacto negativo originado pela aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 07/2020, que concedeu revisão geral anual dos subsídios dos parlamentares – bem como de servidores públicos, prefeita e secretários municipais. “Tenho a convicção que uma vez transformado em projeto de decreto legislativo, debatido e aprovado pelo plenário desta Casa Legislativa, trará inúmeros benefícios à comunidade de Rosário do Sul que, assim como as demais cidades do Brasil, enfrenta inúmeros problemas de ordem financeira nos diversos seguimentos envolvidos, para enfrentar a pandemia que assola o mundo”, justificou Mendes.

O anteprojeto ainda precisa ser aprovado pela mesa diretora da Casa, para depois ir à votação em plenário.