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FNDE destina cerca de R$ 143 mil à Secretaria Municipal de Educação

Valores serão devolvidos ao estado através de empenho

O Poder Legislativo de Rosário do Sul aprovou, nesta segunda-feira (24), a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 143.091,61, destinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O montante é oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o Projeto de Lei n° 55/2018, o valor já está depositado na conta do município e é oriundo de recurso do FNDE, ao apoio financeiro aos entes federativos que recebem Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será distribuído nas seguintes dotações: R$ 47.706,38 para aquisição de material de consumo, R$ 25.385,23 para pessoa jurídica e R$ 70 mil para equipamentos e materiais permanentes.

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O PL tramitou em regime de urgência pela necessidade em proceder ao mais rápido possível a manutenção da secretaria, sanando algumas urgências nas escolas municipais. O documento é assinado pela prefeita Zilase Rossignollo Cunha (PTB).

Foto: Renato Moraes / Gazeta de Rosário