Os servidores públicos municipais de saúde que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) poderão receber incentivo financeiro variável por desempenho de metas.  O Projeto de Lei n° 45/2018, que concede ao município o incentivo, foi aprovado pelos parlamentares nesta segunda-feira (17) durante sessão legislativa. O programa conta com repasse de recursos do incentivo federal.