Foi aprovado o Projeto de Lei nº 60/2019, que autoriza ao Poder Executivo a parcelar, por meio de pagamento com cartão de crédito, os créditos tributários ou não, inscritos em dívida ativa ou não, e penalidade de natureza tributária que estão vencidas. A aprovação ocorreu durante a última sessão legislativa, que ocorreu nesta segunda-feira (23).
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Governo admite dívida em atraso nos repasses para HCNSA
Na última terça-feira (10), o Governo do Estado respondeu ao pedido de informações encaminhado pelo deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) a respeito do atraso no repasse de recursos para o Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora (HCNSA). A Secretaria Estadual de Saúde reconheceu que há uma dívida em atraso no valor de R$ 304.777,00 com a instituição de Rosário do Sul, referente a serviços prestados nos meses de janeiro e fevereiro.