Foi realizada na noite de segunda-feira, 03, no plenário Amaro Souto da Câmara de Vereadores de Rosário do Sul, uma audiência pública que debateu a resolução 930/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e envolve diretamente profissionais de escritórios de mototáxi da cidade. A reunião contou com a presença de todos os representantes de escritórios do serviço do município, além do Ministério Público e Administração Municipal.
A audiência foi presidida por Alisson Sampaio, proponente do encontro, e teve a participação do Promotor de Justiça, Maurício Quintana, do secretário de obras, Eliezer Oliveira, e da chefe do departamento de trânsito da Prefeitura Municipal, Flávia Menezes, além dos demais vereadores e público em geral.
Conforme o promotor Maurício, em 2019 foi feita uma denúncia anônima dando conta de que os trabalhadores estariam atuando fora das normas. Assim, foi instaurado um inquérito para que todos se adequassem as normas do Contran. Após os anos fortes de pandemia, foi publicada a resolução 930/2022, também do Contran, que deve ser seguida por todos os profissionais da área. O Ministério Público notificou a Administração Municipal para que os escritórios de tele-moto cumprissem a lei. O Departamento de Trânsito, acompanhado da Brigada Militar fez os comunicados.
Desde então, motociclistas que atuam no serviço se mobilizaram para buscar a ampliação dos prazos, entre outras medidas. Conhecedor do problema, já que havia sido encaminhado ao Legislativo, Alisson Sampaio resolveu realizar a audiência para que soluções fossem propostas, garantindo o segmento do serviço.
Os cursos serão de atualização e completo, com valores que vão de R$ 310 a R$ 550 e ocorrerão em Rosário do Sul. Não foi divulgada a data limite para a realização das atualizações, mas os motociclistas tem de ter mais de 21 anos, posuir CNH Categoria A por no mínimo 2 anos, não estar cumprindo pena de suspensão ou direito de dirigir.
Além dos vereadores, representantes dos mototaxistas também manifestaram-se e dentre as reivindicações foi solicitado aumento do prazo para as adequações, o auxílio de subsídio da Prefeitura para os motociclistas, em que o Vereador Alisson assinalou o apoio para que o projeto seja aprovado na Câmara e a fiscalização mais rígida após o fim dos cursos, para que o serviço siga com qualidade e quem não fez não siga atuando sem ter estas exigências.
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Flávia Menezes explicou que levará junto com o secretário de obras, Eliezer, as sugestões ao prefeito municipal. Já o Promotor Maurício destacou que não é interesse do Ministério Público em encerrar ou atrapalhar o serviço de mototáxi, mas como existe o inquérito o serviço deve ser regulamentado.
Foto em destaque: Julio Lemos/Assessoria de Imprensa Câmara Municipal
