Os vereadores de Rosário do Sul aprovaram na noite de segunda-feira, 23 de maio, durante a 17ª Sessão Legislativa, quatro projetos de origem do poder Executivo Municipal.
O projeto de Lei 44/23, que estabelece o índice inflacionário para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, incluídos Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Cargos em Comissão, bem como aposentados e pensionistas, prevê o reajuste salarial de 4,18% a partir de 1º de maio de 2023. O valor do ajuste é calculado com base na inflação atual. A revisão geral anual é concedida, nos termos da Lei n° 2.160, com vigência desde o dia 31 de março de 2000.
Já o Projeto 45/2023, autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito por anulação de despesa no valor de R$ 994.620,20 no orçamento. O valor de quase R$ 1 milhão é proveniente de recurso federal, via Ministério do Desenvolvimento Regional, à Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SMTHAS) de Rosário do Sul, para subsidiar a Assistência ao Idoso na gratuidade do transporte coletivo.
Também foi aprovado o projeto 040/23, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 86.259,38 no orçamento, também referente à SMTHAS. O valor deverá ser utilizado no bloco de proteção social de média complexidade, manutenção dos serviços desenvolvidos e material de consumo.
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O Projeto 041/23, abre crédito suplementar por superávit financeiros no valor de R$ 4.157,07 no orçamento. O valor, destinado à SMTHAS, será utilizado para transferência de recurso do fundo nacional, na manutenção do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Foto em destaque: Julio Lemos
