O Presidente Municipal da Câmara de Vereadores, conforme prevê o art. 24 do Regimento Interno, e, no uso de suas atribuições legais, convida os demais Vereadores e forças vivas do Município, bem como os cidadãos rosarienses , a participar de Audiência Pública, para tratar sobre Projeto de Lei, que revoga Lei de 2005, que trata sobre a Serra do Caverá, Lei está que a declarou patrimônio cultural, histórico e e geográfico natural, paisagístico e e ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, localizada nos municípios de Rosário do Sul, Santana do Livramento, Alegrete e Cacequi.

A Câmara de Vereadores atenta as questões relevantes do Município, chama a toda sua população para participar, debater, dirimir dúvidas e apoiar o Projeto nº 40/2022, que tramita na Assembleia Legislativa, com intuito de revogar a Lei retromencionada, para viabilizar a instalação de Parque Eólico nesse local, uma vez que a norma gera um impasse legal para a implementação desse importante projeto, que visa promover o desenvolvimento sustentável de moradores, transformando realidade econômica regional.

Data: 01 de abril de 2022, sexta-feira

Horário: 14h

Local: Plenário Amaro Gomes Souto da Câmara Municipal

Assunto: Projeto de Lei nº 40/2022 – Serrá do Cávera

Rosário do Sul, 01 de abril de 2022

Rogério de Oliveira Ustra

Presidente da Câmara de Vereadores de Rosário do Sul