A FEPAM, emitiu nesta terça-feira, 02, a licença para que o Parque Eólico da Serra do Caverá, em Rosário do Sul, seja viabilizado.

A Licença Ambiental Por Compromisso (LAC) número 6385-05.67/22.8 foi publicada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental RS após a aprovação do Projeto de Lei 40/2022 na Assembleia Legislativa, que foi sancionado pelo governo do Estado. Assim, foi gerada a Lei Estadual 15.867, que modificou uma matéria anterior, viabilizando o projeto do Parque Eólico.

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Desta forma, a FEPAM emitiu parecer favorável, legitimando a torre de anemometria na região do Saicanzinho, 3º Distrito do município, e oficializando a medição dos ventos. A LAC impõe condições e restrições que são explicadas no documento. Ela vale somente para a medição de ventos, mas é um passo importante para o empreendimento, que promete gerar centenas de empregos, recursos e desenvolvimento para Rosário e região.

Entenda o caso

A lei 15.867, com texto de autoria do deputado estadual Frederico Antunes (Progressistas) revoga lei criada há 17 anos, que impunha obstáculos legais à instalação do Parque Eólico, pois considerava parte da área da Serra do Caverá como integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, natural, paisagístico e ambiental do Rio Grande do Sul. Desde que o projeto de lei foi protocolado no parlamento gaúcho, em março deste ano, houve uma série de reuniões para debater a proposta com outros deputados, vereadores, prefeitos, lideranças políticas e empresariais.

O complexo eólico na Serra do Caverá terá investimento de R$ 1,4 bilhão, conduzido pela empresa Integra Energia e a Cooperativa Creral. Serão 50 aerogeradores de 120 metros de altura, localizados em 6 mil hectares, com capacidade instalada de 250 MW a 300 MW, cerca de 8% da demanda média de energia do Estado. Cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos serão gerados.

O projeto também abrange Alegrete, Santana do Livramento e Cacequi. 

Foto em destaque: Divulgação