Entre os dias 3 e 13 de abril, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 14 unidades da Federação.
Em Rosário do Sul, a ANP realizou ação conjunta com a Polícia Civil onde uma revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) foi interditada por funcionar em endereço diverso do autorizado na ANP, além de estar operando em classe acima da autorizada.
Vinte e cinco postos de combustíveis, 21 revendas de GLP, dois transportadores-revendedores-retalhistas (TRRs) e um ponto de abastecimento foram inspecionados pela ANP no Rio Grande do Sul. Entre as cidades estão Rosário do Sul, Viamão, Sapiranga, Parobé, Igrejinha, Campo Bom, Santa Cruz do Sul, Cacequi, São Pedro do Sul, Santa Maria, Gravataí, Ivoti e Portão.
As ações visam verificar a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.
Além da fiscalização de rotina, a Agência também atua em parceria com vários órgãos públicos. Durante este período, houve operações conjuntas com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) e Procon Municipal de Santa Cruz do Sul (RS), entre outros.
De acordo com o site do Governo Federal, as ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Assim, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
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Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267.
Foto em destaque: Governo Federal
