No último dia 20, o Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora (HCNSA) recebeu a indicação de emenda parlamentar do deputado federal Afonso Motta (PDT), no valor de R$250 mil. Porém, o processo não teve continuidade, uma vez que o HCNSA não está com a situação fiscal regularizada para receber o recurso.

Segundo o gestor do HCSNA, Jorge Valdemar Souza, a situação da perda de emendas é comum. “Conversei com gestores anteriores e a situação, infelizmente, não é nova. Fico muito preocupado com isso e temos um longo horizonte até regularizar”, afirma.

O problema se dá porque a indicação de emenda parlamentar está cadastrada no CNPJ do HCNSA, e este não possui as negativas fiscais necessárias para que o valor seja liberado. A assessora da Captação de Recursos e Projetos municipal, Daniela Dineck, explica que é o deputado quem direciona onde a verba será vinculada.

Após ser notificado com essa indicação, o município ou instituição precisa manifestar interesse por meio de proposta cadastrada no sistema estadual ou federal correspondente. No caso da emenda em questão, a proposta para aquisição precisaria ser cadastrada no Sistema de Proposta do Fundo Nacional de Saúde (FNS) até o dia 24 de março, quando o prazo para realizar esse procedimento acabou. Como o HCNSA possui irregularidades fiscais, o cadastro não foi realizado, pois em dado momento o valor ficaria empenhado no banco, até que a situação da instituição fosse regularizada. Assim, a verba foi perdida, pois também não retorna ao deputado que o destinou.

Polêmica em torno da destinação dada ao valor

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, nas situações que envolvem hospitais com problemas de negativas fiscais, os deputados colocam as emendas no CNPJ das prefeituras, já que elas possuem condições de cadastro. Assim, é a Administração Municipal que aplicaria o recurso.

O deputado Motta já havia enviado ao HCNSA uma emenda de R$300 mil ano passado, conforme informações do seu chefe de gabinete, Lino Furtado. Nessa oportunidade, a verba foi cadastrada pelo hospital com um projeto de R$ 199.550,00. O valor não foi liberado, mas estaria disponível para uso caso a instituição regularize sua situação.

Em declaração durante programa na Rádio Marajá na manhã de sábado (1º), a prefeita Zilase Rossignollo Cunha criticou o fato do deputado Motta ter depositado o valor direto no CNPJ do hospital, e não no da Prefeitura. Ela afirmou que “quem ajuda, sabe que emenda parlamentar o município pode receber, porque tem certidão negativa” e acrescentou que o hospital deveria ter esses documentos, mas que “a burocracia é enorme”, citando ainda que este é um problema de muitos anos. “Repassem pro município, que o município licita em equipamentos para o hospital. Mas é um dinheiro perdido de novo, que não vai chegar em Rosário de novo”, protestou.

Em publicação nas redes sociais, Furtado afirmou que o deputado Afonso Motta já destinou R$ 1,1 milhão em emendas para Rosário do Sul em 2017. Além dos R$ 250 mil para o hospital, ele citou mais R$ 850 mil destinados ao município – para infraestrutura, agricultura e segurança pública. Ele se disse surpreso com as críticas da prefeita na rádio e com sua justificativa de que o cadastro não seria feito porque a situação do hospital é irreversível. “Escutar da responsável pela gestão do município e consequentemente, pela gestora do hospital, que não terá condições de regularizar tal situação para receber recursos e culpar gestões anteriores da atual situação que ela subtraiu para si, é algo de causar perplexidade”, afirmou.

Segundo Furtado, Motta também destinou recursos da mesma forma para hospitais de outros municípios da região que passam pela mesma situação do HCNSA, como em São Gabriel e em Santana do Livramento. Nesses casos, as emendas teriam sido cadastradas e o valor encontra-se empenhado para eventual uso.

Furtado ainda afirmou que, caso o valor fosse destinado ao município, seria para ser usado na atenção básica apenas. “São tipos de recursos diferentes”, explicou.