Rosário do Sul e cidades da região podem perder as Varas da Justiça do Trabalho, após indicação do Conselho Superior.
A queda no número de processos por ano seria um dos motivos. Na segunda-feira, 7, o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade, Cesar Prevedello, pediu apoio dos vereadores e demais entidades organizadas do município para a permanência do órgão.
É a terceira vez que ocorre a tentativa de retirada da Vara de Rosário do Sul. Prevedello falou sobre o tema na primeira sessão ordinária do Legislativo do ano. Uma moção de autoria do vereador Alisson Sampaio (PP) sobre a questão foi aprovada por unanimidade na ocasião.
Sampaio solicitou revisão da decisão do Conselho Superior, que deu como justificativa a diminuição dos números estatísticos de um período para cá, de baixa demanda de ações ajuizadas.O vereador lembrou que dentre os fatores adversos que contribuíram para isso está a pandemia, mas que isso não justifica o fechamento.
O parlamentar assinalou que trabalhadores de empresas e autônomos precisam de uma decisão rápida da Vara em casos trabalhistas e teriam de recorrer a outros municípios para serem assistidos. “O receio é de que muitos deles acabem deixando de reivindicar seus direitos com essas possíveis mudanças”, disse Sampaio, salientando a importância da atuação da Justiça do Trabalho em Rosário.
O presidente da Câmara, Rogério Ustra (MDB), também manifestou apoio à pauta e disse que levado o assunto à direção da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (ULFRO), do qual é 2º secretário.
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Conforme Prevedello, caso se confirme a decisão do Conselho Superior, além de Rosário, a Vara do Trabalho deixaria de existir também em Alegrete, Santana do Livramento e São Gabriel. Na próxima segunda-feira, 14, o presidente e o ex-presidente Aristides de Pietro Neto representarão ao OAB local em reunião na sede da entidade, em Porto Alegre, para a discussão em nível estadual sobre a medida. Na quinta-feira, 17, o presidente do TRT 4, Francisco de Araújo, estará em Rosário para uma reunião almoço onde novamente o pleito será discutido.
Foto em destaque: Julio Lemos/Gazeta de Rosário
