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Presidente do Legislativo questiona quadro de funcionários e cobrança do IPTU

O presidente do Poder Legislativo de Rosário do Sul, Gilson Alves (PDT), apresentou dois Pedidos de Informação para o Poder Executivo. Um deles trata sobre o IPTU do município e o outro sobre o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal. Os pedidos foram lidos na última sessão legislativa, que ocorreu na última segunda-feira (21).

Presidente do Legislativo, vereador Gilson Alves (PDT)

O primeiro pedido de informação questiona quando o Executivo enviará um Projeto de Lei que trate da redução do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Justifica-se o presente Pedido de Informações, em razão de que Vossa Excelência, Vilmar Oliveira, quando, em campanha nestas últimas eleições municipais, prometeu que, assim que assumisse a chefia do Poder Executivo, focaria esforços para atender este anseio da comunidade”, diz o ofício assinado pelo presidente Alves.

O segundo ofício de autoria do presidente solicita informações sobre o parentesco de funcionários da Prefeitura Municipal com o chefe do Executivo. Alves questiona se há no quadro de cargos em comissão ou função gratificada servidores nomeados que sejam sobrinhos, companheira (o) ou em união estável de sobrinhos ou parentes, ou ainda que sejam tios dos filhos do prefeito. “Ademais, com o sucateamento do Poder Executivo, não é possível o Sr. Prefeito Municipal, Vilmar Oliveira, esteja usando recursos públicos, para beneficiar familiares. Está para vir uma suplementação, com recursos para a área da saúde, pode ser se seja utilizada totalmente para este fim”, é a justificativa do pedido.

O Poder Executivo tem até 30 dias para responder, podendo solicitar mais 15 dias.

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