A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizará uma audiência pública, na próxima segunda-feira (4/4), sobre o risco de fechamento de varas do Trabalho no Estado.

Dentre elas, está o órgão de Rosário do Sul. A Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi tema de reunião-almoço no município no último dia 17, com a participação do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo.

Na oportunidade, o vereador Alisson Sampaio (PP) entregou ao desembargador Araújo uma moção de apoio à permanência da Vara do Trabalho na cidade, que foi aprovada por unanimidade no Legislativo. O presidente do TRT 4 manifestou apoio à manutenção do serviço em Rosário do Sul. “A posição política do Tribunal é manter as varas abertas, no maior número possível e na sua completude”, afirmou.

Ele destaca que o papel da justiça é estar perto da população e que este serviço gera desenvolvimento à região. “Com uma Vara da Justiça do Trabalho na cidade, é mais fácil trazer outros serviços públicos, como saúde, educação e segurança – e somos conscientes da realidade da Fronteira nessas áreas. Enfim, temos uma longa caminhada pela frente, mas esperamos sair vitoriosos”, acrescentou o desembargador.

O presidente da OAB local, Cesar Prevedello, elogiou a posição do Tribunal. “O evento mostrou a união da advocacia rosariense em torno do tema. Não podemos admitir o apequenamento de nossa região. Não podemos permitir que um serviço público dessa relevância seja extinto. Desde já convido os representantes do Conselho Superior a virem a Rosário conhecer a nossa realidade”, afirmou Prevedello.

O prefeito municipal, Vilmar Oliveira (PDT), também compareceu ao evento. Dentro do seu roteiro, o presidente Araújo também visitou os municípios de São Gabriel, Alegrete e Santana do Livramento.

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Resolução 296/2021

A Resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho. Atualmente, nove unidades judiciárias da 4ª Região estão com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por vara do Trabalho no último triênio, dentre elas a unidade de Rosário do Sul.

Conforme a resolução, o TRT-4 precisa adotar providências para adequação da jurisdição ou transferência dessas varas do Trabalho, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários.

Foto em destaque: Gabriel Borges Fortes/Secom/TRT4