Os servidores públicos municipais de saúde que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) poderão receber incentivo financeiro variável por desempenho de metas. O Projeto de Lei n° 45/2018, que concede ao município o incentivo, foi aprovado pelos parlamentares nesta segunda-feira (17) durante sessão legislativa. O programa conta com repasse de recursos do incentivo federal.
Conforme o documento, o programa tem por objetivo induzir a ampliação do acesso à melhoria da qualidade de atenção básica com garantia de qualidade comparável nacional, regional e localmente. De maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à atenção básica.
O PMAQ-AB está organizado em três fases e um eixo estratégico transversal de desenvolvimento que compõe um ciclo. Cada ciclo ocorrerá a cada 24 meses e o eixo transversal terá os elementos: autoavaliação, monitoramento, educação permanente, apoio institucional e cooperação horizontal (presencial e ou virtual).
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O incentivo é variável está diretamente vinculado ao período de vigência do Programa. Do valor, 40% serão repassados às equipes de saúde que aderirem ao programa, bem como aos servidores apoiadores institucionais a serem definidos por decreto do Executivo. O restante, 60%, deve ser aplicado na estruturação da Atenção Básica, orientado pelas matrizes estratégicas após a aplicação da Autoavaliação de Melhorias do Acesso e Qualidade (AMAQ), considerando as prioridades de cada equipe.
Conforme o Projeto, o PMAQ-AB foi instituído pela primeira vez em 2016 em Rosário do Sul, com vigência até dezembro do mesmo ano. Como no ano anterior, o repasse será realizado em duas parcelas anuais, sendo a primeira em agosto e a segunda em dezembro. O incentivo não se incorporará à remuneração do servidor, sendo sua natureza estritamente indenizatória, considerando a vigência do PMAQ.
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