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Sindicato dos Municipários vai à justiça por manutenção de complementação salarial

A retirada de um complemento salarial para os servidores municipais da ativa, que ganham abaixo do piso salarial, resultou na convocação de assembleia do Sindicato dos Municipários de Rosário do Sul (SIMROS), que ocorreu quinta-feira (09), no Teatro João Pessoa. Os servidores que lá compareceram aprovaram de forma unânime o ingresso na Justiça contra o município para reverter a decisão. Eles também aprovaram a realização de manifestação junto à Prefeitura, para expressar seu descontentamento com a medida.

Na oportunidade, o presidente do sindicato, Cleo Borges, explicou que a retirada da complementação ocorre após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que informou que a medida estava sendo praticada pela Prefeitura de Rosário de forma irregular. O complemento vinha sendo pago nos últimos 15 anos e desde então os prefeitos que passaram pela administração também teriam recebido essa notificação.

Procurada pela reportagem da Gazeta, a prefeita Zilase Rossignollo Cunha (PTB) informou que irá se manifestar oficialmente na próxima semana, “quando será publicado um extrato dos motivos que levaram o município a suspender o pagamento da complementação que era feito, até então de forma irregular”.

Presidente do SIMROS, durante sua manifestação para servidores na assembleia. Foto: Renato Moraes/Gazeta de Rosário

De acordo com Borges, a medida afetará mais de 100 servidores municipais, e irá também ter reflexo junto aqueles que possuem empréstimo consignado e empréstimos bancários. O número total de servidores envolvidos não foi anunciado oficialmente pela administração.

A data e o horário para o protesto aprovado em assembleia ainda não foram definidos, mas Borges adiantou que deve ocorrer também neste mesmo mês de fevereiro, assim como o ingresso na justiça contra a medida.

Presidente do SIMROS questiona falta de busca por soluções

Em entrevista à Gazeta, o presidente dos municipários disse que a regularização vinha sendo tratada desde o ano passado, e exemplificou com um contracheque de um servidor antigo, de 30 anos de prefeitura, que segundo ele terá uma perda no salário de 32% com a medida. “Nós sabemos que a forma como estava sendo feito o pagamento estava irregular, mas o município devia ter regularizado, mandado um projeto para a Câmara e ter esgotado todas as tratativas para que se conseguisse manter esses percentuais dos salários dos servidores. A administração, quando questionada, dizia que seria feito um estudo, mas que nunca pretendia retirar essa vantagem dos servidores, assim como outros prefeitos que passaram”, relatou.

Borges afirmou que já tinha uma proposta pronta, mas que o corte ocorreu sem haver um debate. “Não houve um tempo de preparação, não foi buscada uma solução e nós tínhamos proposta para isso. Entendemos o direito da administração, mas também quero que administração entenda o direito do servidor em buscar uma saída para garantir o seu sustento”.

Servidores optaram de forma unânime pela reversão da decisão pela via judicial

O titular do SIMROS finalizou sua entrevista à Gazeta lembrando que esse corte pegou os servidores de surpresa. Salientou ainda que a medida inverteu a ordem da negociação: “A prefeita achou mais conveniente fazer a retirada e, posteriormente, fazer uma discussão. Nós entendemos que é a mesma situação de um médico que amputa uma perna e depois vai discutir com o paciente a possibilidade de reimplantá-la. Nós temos que esgotar todas as possibilidades de não fazer a amputação, não fazer o corte, que o corte fosse o último caso. Essa é nossa contrariedade e nós vamos buscar uma direção”, finalizou.

CONSIGNADOS – O presidente Borges também aponta outro problema: o dos empréstimos consignados nos bancos. Segundo ele, o valor informado ao banco para que seja comprometido se dá sobre o salário com a complementação. “Então, o servidor estava contando com a renda e o município afirmava aquela renda. Aí recebemos notícia que no mês seguinte não teremos mais aquele valor. O servidor que tem consignado vai seguir pagando com o valor que o município afirmava que era renda – e hoje não é mais”. Borges informa que 40% do salário pode ser comprometido com empréstimo bancário consignado.

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