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Justiça anula suspensão de alteração à Lei Orgânica Municipal

O Judiciário do Rio Grande do Sul anulou a suspensão da emenda à Lei Orgânica de Rosário do Sul, aprovada pelos vereadores em dezembro do ano passado. A emenda havia sido suspensa após o vereador Jair Mendes (MDB) ter interposto um mandado de segurança alegando que houve violação na tramitação do processo legislativo. O agora chefe de gabinete da bancada do Democratas (DEM) na Assembleia Legislativa do Estado, Adriano Dornelles (DEM), interpôs agravo por interesse de terceiro. Após a aprovação da emenda, foi possível que ele se licenciasse do cargo na Câmara rosariense para ocupar a função no Legislativo estadual.

Paz afirma não haver violação em alteração na Lei Orgânica Municipal

Na semana passada, o Judiciário do Rio Grande do Sul suspendeu uma emenda à Lei Orgânica de Rosário do Sul, aprovada pelos vereadores em dezembro do ano passado. O mandado de segurança que levou à decisão alega que houve violação na tramitação do processo legislativo. O presidente da Câmara, Elisandro Paz (PP), por sua vez, afirma que os trâmites seguiram os prazos legais.

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