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Audiência pública debateu Projeto de Lei que regulamenta telemotos

Por iniciativa do Vereador Elisandro Paz (PP), foi realizada na Câmara dos Vereadores, uma audiência pública no último dia 1º para discutir com a população sobre o Projeto de Lei 027/2017. O texto regulamenta no âmbito local os serviços de mototáxi, motofrete e similares, além do fretamento turístico, com fundamento nos termos da Lei Federal n.º 12.009, de 29 de julho de 2009.

Câmara aprova projeto de lei que reduz valor das taxas de licenciamento ambiental em Rosário do Sul

Foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária desta segunda-feira (08) o Projeto de Lei Complementar de nº 02/2017 que altera os valores das taxas para licenças ambientais no município. Com a aprovação, os empresários que necessitam das liberações para seus empreendimentos terão uma redução de custos na ordem de 40%.

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