Assistentes técnicos e empreendedores que utilizam a bacia do rio Santa Maria têm até a próxima segunda-feira (24) para realizarem alterações, caso necessário, na Lista de Outorgados da Portaria DRH 294/2018. O objetivo é prorrogar a validade por mais um ano, para efeitos de financiamento bancário da safra 2019/2020, nos moldes da Resolução CRH 334, de 15 de abril de 2019, válida para todo o Rio Grande do Sul.
Conforme informações do Comitê Santa Maria, a portaria coletiva de outorgas de captação direta na Bacia do rio Santa Maria, número 294/2018, precisa ser prorrogada por mais um ano para que esteja equiparada às demais Bacias Hidrográficas do Estado para o processo de financiamento de atividades irrigadas para a safra 2019/2020.
Interessados precisam informar ao Comitê, impreterivelmente até dia 24 de junho o número/código do cadastro no SIOUT, do Empreendimento com necessidade de alteração/adequação; item da lista anexa a portaria coletiva 294 alterado, correspondente ao cadastro encaminhado, comprovando não haver aumento da vazão outorgada ao empreendedor, constante na lista referida e com a(s) justificativa(s) necessárias. As alterações devem ser enviadas ao e-mail comiteriosantamaria@gmail.com.
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A data estipulada é para que o DRHS possa editar e publicar a nova portaria, com a prorrogação solicitada, até o dia 30 de junho, em função de que, seguindo as normas dos Planos Safra do Governo Federal, em relação ao encaminhamento de pedidos de Financiamentos Bancários, a partir do dia 1º de julho de 2019 este procedimento possa transcorrer sem prejuízo de tempo e prazo para os empreendedores da Bacia do rio Santa Maria.
O Comitê salienta que todas as demais outorgas (açudes e barragens) estão válidas e seus procedimentos seguem o ritual normal, não sendo consideradas, neste momento, se encaminhadas ao comitê.
