Na manhã desta sexta-feira (16), o Poder Legislativo de Rosário do Sul se reuniu com a comunidade, na Câmara Municipal de Vereadores, para debater sobre o Plano Diretor do município. na ocasião, foram discutidas as duas emendas propostas pela Comissão de Justiça e Redação da casa ao Projeto de Lei Complementar nº1/2018.
A primeira emenda aditiva trata da alteração do mapa do município, referente ao zoneamento de algumas atividades estabelecidas na lei complementar nos bairros Vila Swift, Rio Branco, Analvina Severo Coelho e parte do bairro Lagoa. Conforme o documento, a emenda objetiva regular as zonas de uso.
Atualmente o bairro Vila Swift é classificado como zona residencial 1, o que restringe várias atividades, como a proibição de construir prédios de apartamentos, por exemplo. Nos demais bairros citados, a classificação atual é residencial 2, o que restringe atividades como comércio e serviços geradores de ruídos. Assim, a emenda propõe modificar o zoneamento das atividades nos bairros Vila Swift e parte do bairro Lagoa de residencial 1 para mista 1, e dos demais bairros de residencial 2 para mista 1.
A segunda emenda aditiva apresentada busca não restringir a atividade de comércio e serviços perigosos na área mista 1. Conforme o documento, o objetivo é adequar as atividades já situadas nos bairros, como na Vila Swift, que possui estabelecimentos geradores de ruídos e atividades de comércio, bem como serviços perigosos.
Empresários e representantes do comércio rosariense estiveram presentes da audiência e se manifestaram sobre o assunto. Participaram também os vereadores Jair Mendes (MDB), Glei Pacheco (PDT), Álvaro Gonçalves (PRB) e Luis Guma (PTB). Além dos parlamentares citados, compareceu o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Gilson Alves (PDT), o secretário da comissão, Cristiano da Rosa (PP) e a integrante Maria Eugênia Dutra (PDT).
Após o debate em audiência pública, as emendas serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude) para apreciação. Logo após, serão novamente encaminhadas à Câmara de Vereadores para votação em sessão legislativa.
Confira em nosso site www.gazetaderosario.com.br o atual mapa de zoneamento de Rosário do Sul e o novo mapa, com as alterações propostas.
Prefeitura debateu Plano Diretor com a comunidade em junho
Em junho deste ano, o Poder Executivo se reuniu com a população rosariense para debater as propostas de alterações do Plano Diretor do município. A Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Meio Ambiente, junto ao Comude, apresentou a possibilidade de modificar a altura estabelecida para futuras construções de prédios no município. Das 67 pessoas presentes, 40 votaram a favor da mudança e 27 foram contrárias.
Conforme o engenheiro da prefeitura municipal, Gabriel Cabeda, a proposta apresentada visa à alteração do índice de aproveitamento, ou seja, a permissão máxima de área construída para edificações. “Hoje, se tem o índice máximo três, passaria para seis. O índice de aproveitamento é um número que multiplica a área do terreno que pode ser edificado”, explica Cabeda.
Outra alteração proposta tem relação aos lojistas do centro da cidade com mais de mil metros de área construídos. Atualmente, a taxa máxima de ocupação é de 75%. Na ocasião foi proposto – e aprovado pela maioria – o aumento para 90%.
Fotos: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário
