Durante sessão legislativa, na última segunda-feira (23), dois projetos foram aprovados referentes a devolução de recurso vinculado a Consultas Populares. Os vereadores autorizaram ao Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais que juntos somam o valor de R$ 78,790.35. O montante, que era destinado à Secretaria Municipal de Saúde, será devolvido através de empenho para o estado.
Conforme os documentos, os recursos oriundos de Consultas Populares que não são utilizados devem ser devolvidos ao estado para prestação de contas do convênio. Além disso, não é permitido a aquisição de novos itens com o valor restante, pois o prazo a ser utilizado já foi esgotado. Os valores encontram-se depositados na conta do município.
“É um dinheiro que veio da Secretaria de Saúde em 2013 e o governo anterior não adquiriu o que deveria ter adquirido. [O dinheiro] ficou parado e se perdeu o prazo de aquisição”, explicou o Secretário de Coordenação, Planejamento e Meio Ambiente, Marcos Paulo Silva.
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O Projeto de Lei (PL) n° 20/2018 foi o primeiro aprovado. O valor a ser devolvido para o estado é de R$58.553,03. O recurso é referente à Consulta Popular 2012/2013 para aquisição de equipamentos para o Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora (HCNSA).
O PL n° 21/2018 deve devolver o valor de R$20.237,32 ao estado. O montante é referente à Consulta Popular 2013/2014 para aquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde.
