Durante sessão legislativa, na última segunda-feira (25), os vereadores de Rosário do Sul aprovaram três Projetos de Lei (PL), os quais destinam valores à Vigilância Sanitária (Visa). Os projetos autorizam o Poder Executivo à abertura de crédito adicional suplementar com recursos designados a partir de readequação de emendas impositivas dos vereadores. Os valores devem ser usados para o serviço de castração de cães e gatos no município.
Em janeiro, os parlamentares propuseram quase cem emendas impositivas dentro do Orçamento Municipal de 2018. No entanto, os recursos indicados pelos vereadores Cristiano Rodrigues (PP), Glei Pacheco (PDT) e Leonardo Vargas “Nico” (PTB) apresentaram impedimento técnico. Os valores que seriam destinados ao Hospital de Caridade Nossa Senhora Auxiliadora (HCNSA) tiveram que ser remanejados, pois a casa de saúde não dispõe de todos os documentos necessários para a formalização do convênio de repasse.
O Projeto de Lei nº 41 esteve na ordem do dia. Ele é referente à emenda impositiva do vereador Rodrigues. Anteriormente, R$ 32 mil seriam destinados à aquisição de cadeiras reclináveis e ares-condicionados para o Sistema Único de Saúde (SUS). Devido ao impedimento, o valor foi readequado pelo vereador, que destinou R$ 22 mil para manutenção de atividades dos programas de Estratégia Saúde da Família (ESF). O restante, R$ 10 mil, foi encaminhado ao serviço de castração de cães e gatos. Em janeiro, o vereador já havia destinado R$ 2 mil ao serviço.
O Projeto de Lei n° 42 é relativo à emenda impositiva do vereador Pacheco, o qual havia destinado R$ 10 mil à aquisição de cadeiras reclináveis para o Sistema Único de Saúde (SUS). O vereador readequou o valor, e destinou ao serviço de castração de cães e gatos. Em janeiro, o vereador já havia destinado R$ 10 mil ao serviço.
O último Projeto de Lei aprovado, com destinação de recursos para a Secretaria de Saúde, foi o PL nº 43, referente à emenda impositiva do vereador Vargas. Inicialmente, o montante de R$ 21 mil seria destinado à aquisição de poltronas para pacientes de hemodiálise e R$ 3 mil para aquisição de enxovais para o HCNSA. O valor foi readequado e serão encaminhados R$ 20 mil para serviços de especialidades médicas hemodiálise, R$ 2 mil para manutenção de atividades dos programas de Estratégia Saúde da Família (ESF) e R$ 2 mil para o serviço de castração de cães e gatos.
Projeto de controle populacional de cães e gatos está em fase de viabilização de unidade de atendimento móvel
O controle populacional para cães e gatos faz parte de um projeto elaborado pelo presidente do legislativo, Elisandro Paz “Piruca” (PP) junto ao vereador Pacheco. O projeto é inspirado nos moldes do que ocorre em Bagé e já foi aprovado pelo Poder Executivo. O objetivo é viabilizar uma unidade de atendimento móvel para realizar o trabalho de controle em todos os bairros.
O Executivo forneceu ao serviço um ônibus que já servia ao município através da Secretaria Municipal de Saúde, mas estava em desuso. Junto ao deputado federal Afonso Hamm (PP/RS), os edis conseguiram uma emenda parlamentar para equipar o veículo. Somam-se a esse recurso, as emendas impositivas designadas em janeiro. Os parlamentares que destinaram valores ao serviço de controle populacional foram Luis Guma (PTB), que destinou R$ 2 mil e Rogério Ustra (MDB) no valor de R$ 5 mil. O presidente do legislativo havia destinado R$ 10 mil.
“Parte da emenda do deputado Hamm está no processo de licitação para comprar maca, esterilizador, material cirúrgico, enfim, equipamentos para dentro do ônibus”, disse Paz, em entrevista à Gazeta. Paz explicou, ainda, que o veículo encontra-se na oficina. Depois de concluída a manutenção, deve ser feita a construção de divisórias internas, para adequar conforme as necessidades de operacionalidade.
Ainda conforme o vereador, as emendas impositivas readequadas pelos edis serão utilizadas para efetuar o pagamento do salário dos funcionários, bem como a manutenção do ônibus no dia a dia.
Leia mais notícias da editoria Política
Outra meta dos vereadores Paz e Pacheco, é a criação da Casa de Bem-Estar Animal. O espaço seria uma área fixa para atender animais de rua através de ligações da comunidade. “A ideia é tratar animais machucados por causa de briga ou atropelamento, por exemplo. Alguém liga, a gente encaminha o animal pra casa, trata e devolve ao habitat natural”, explica Paz.
Paz salienta que a iniciativa é fundamental também à saúde humana, visto que cães e gatos soltos pelas vias e sem cuidados podem transmitir doenças. “Como nós temos uma quantidade significativa de ocorrências de sarna, bicho de pé, doenças respiratórias e pela grande quantidade de bairros que não têm saneamento básico, o animal está propício a entrar nos valos, pegar alimentos nos lixões e consequentemente levar pra dentro de casa”, completa. Paz enfatiza, também, que o projeto conta com o apoio do Poder Executivo através do Secretario de Saúde, Márcio Valles, e do coordenador do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), Jair Rocha Oliveira.
Reportagem: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário
Fotos: Imagem Ilustrativa
