Moradores de Rosário do Sul e demais cidades com situação de emergência homologada pelo Estado e reconhecida pela União, têm direito a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo do Estado orientou, nesta terça-feira (29), os prefeitos de 19 municípios afetados pelas chuvas das últimas semanas sobre como proceder para garantir que o FGTS possa ser liberado aos cidadãos atingidos.
O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Júlio César Rocha, e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Rodrigo Lorenzoni, apresentaram as normas para que as prefeituras se habilitem para que os moradores saquem o dinheiro na Caixa Econômica Federal.
Até o momento, são nove municípios com o decreto oficial de situação de emergência e que já podem encaminhar a documentação necessária para o acesso aos recursos: Rosário do Sul, Bagé, Lavras do Sul, Alegrete, Dom Pedrito, Quaraí, São Francisco de Assis, Uruguaiana e São Gabriel. As prefeituras devem apresentar ao banco, cópia do decreto municipal que reconhece a situação de emergência e/ou calamidade assinado pelo prefeito; cópia da portaria expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União (DOU); Formulário de Informação do Desastre; declaração de áreas afetadas emitida pela Prefeitura; e mapa do município com legendas identificando as áreas atingidas.
Leia mais notícias da editoria Cidade
Depois da habilitação validada, os cidadãos afetados pelos eventos climáticos podem retirar os valores em agências da Caixa mediante apresentação do documento de identificação, comprovante de vínculo empregatício e comprovante de residência (em nome do trabalhador e emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência). Lorenzoni disse que está articulando com os gerentes das unidades para que o fluxo gerado pelos saques não comprometa a agilidade diante da situação. Após solicitado, o pagamento será efetuado num prazo de cinco dias. O valor limite para cada conta vinculada é de R$ 6.220,00.
Em Rosário do Sul, de acordo com o responsável pela Defesa Civil, Iran Najar, a prefeitura já está em contato com a Caixa Econômica Federal. “Eu tenho que fazer o mapeamento de onde a enchente pegou para mandar para a Caixa Federal, a divisão do FGTS em Porto Alegre, para eles autorizarem”, explicou. Segundo ele, o município tem 90 dias, a contar de 24 de janeiro, para apresentar a documentação completa ao banco, que deve autorizar os saques das pessoas atingidas pela enchente.
Para o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, não se pode eliminar a burocracia, mas é possível superar e avançar diante dela, como na questão do FGTS. “Agora basta que se cumpra o trâmite natural para que a população tenha acesso ao recurso”, pontuou. Sobre a integração de pastas que prestam apoio aos municípios, ele afirmou que trabalha para juntar todas as pontas. “Ouvimos as demandas dos prefeitos para entender as necessidades e encaminhar soluções. Vamos nos manter em permanente contato para buscar celeridade neste processo”, garantiu Lorenzoni.
Foto: Renato Moraes / Gazeta de Rosário
