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FGTS pode ser sacado por pessoas atingidas pela enchente

Moradores de Rosário do Sul e demais cidades com situação de emergência homologada pelo Estado e reconhecida pela União, têm direito a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo do Estado orientou, nesta terça-feira (29), os prefeitos de 19 municípios afetados pelas chuvas das últimas semanas sobre como proceder para garantir que o FGTS possa ser liberado aos cidadãos atingidos.

O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Júlio César Rocha, e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Rodrigo Lorenzoni, apresentaram as normas para que as prefeituras se habilitem para que os moradores saquem o dinheiro na Caixa Econômica Federal.

Até o momento, são nove municípios com o decreto oficial de situação de emergência e que já podem encaminhar a documentação necessária para o acesso aos recursos: Rosário do Sul, Bagé, Lavras do Sul, Alegrete, Dom Pedrito, Quaraí, São Francisco de Assis, Uruguaiana e São Gabriel. As prefeituras devem apresentar ao banco, cópia do decreto municipal que reconhece a situação de emergência e/ou calamidade assinado pelo prefeito; cópia da portaria expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União (DOU); Formulário de Informação do Desastre; declaração de áreas afetadas emitida pela Prefeitura; e mapa do município com legendas identificando as áreas atingidas.

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Depois da habilitação validada, os cidadãos afetados pelos eventos climáticos podem retirar os valores em agências da Caixa mediante apresentação do documento de identificação, comprovante de vínculo empregatício e comprovante de residência (em nome do trabalhador e emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência). Lorenzoni disse que está articulando com os gerentes das unidades para que o fluxo gerado pelos saques não comprometa a agilidade diante da situação. Após solicitado, o pagamento será efetuado num prazo de cinco dias. O valor limite para cada conta vinculada é de R$ 6.220,00.

Em Rosário do Sul, de acordo com o responsável pela Defesa Civil, Iran Najar, a prefeitura já está em contato com a Caixa Econômica Federal. “Eu tenho que fazer o mapeamento de onde a enchente pegou para mandar para a Caixa Federal, a divisão do FGTS em Porto Alegre, para eles autorizarem”, explicou. Segundo ele, o município tem 90 dias, a contar de 24 de janeiro, para apresentar a documentação completa ao banco, que deve autorizar os saques das pessoas atingidas pela enchente.

Para o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, não se pode eliminar a burocracia, mas é possível superar e avançar diante dela, como na questão do FGTS. “Agora basta que se cumpra o trâmite natural para que a população tenha acesso ao recurso”, pontuou. Sobre a integração de pastas que prestam apoio aos municípios, ele afirmou que trabalha para juntar todas as pontas. “Ouvimos as demandas dos prefeitos para entender as necessidades e encaminhar soluções. Vamos nos manter em permanente contato para buscar celeridade neste processo”, garantiu Lorenzoni.

Foto: Renato Moraes / Gazeta de Rosário

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