A Câmara de Vereadores de Rosário do Sul irá repassar ao Poder Executivo o total de R$ 600 mil para ações de prevenção ao COVID-19. O repasse foi anunciado na manhã desta segunda-feira (23).
Os vereadores do município estiveram reunidos com a Prefeita Municipal, Zilase Rossignollo (PTB), para tratar sobre o plano de contingenciamento do novo Coronavírus. O presidente do Legislativo, Cristiano Rodrigues (PP), anunciou o repasse de R$ 600 mil. O valor é oriundo de um aumento no subsídio dos vereadores, aprovado em 2016, mas que foi barrado pelo Ministério Público e desde então aguarda uma decisão judicial. O montante encontra-se depositado nas contas da Câmara Municipal e agora deve ser encaminhado ao Poder Executivo.
Estiveram presentes os vereadores Júnior Guma (PTB), Glei Pacheco (PDT), Catarina Vasconcelos (PPS), Álvaro Gonçalves (PR), Elizandro Paz (PP), Rogério Ustra (MDB), Maria Eugênia Dutra (PDT) e Márcio Valles (PTB).
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Segundo Rodrigues, desde o dia 18 de março o presidente busca formas de contribuir com o combate à pandemia. “Durante a gestão da presidência do ano de 2020, vamos encarar tudo com muita seriedade, compromisso com a comunidade e acima de tudo respeito com o cidadão que nos deu a sua confiança e nos colocou na cadeira que estamos hoje”, disse o presidente do Legislativo.
Entenda o caso
Em 2016 os vereadores de Rosário do Sul aprovaram três projetos que concederiam aumento dos subsídios mensais do Executivo e do Legislativo de Rosário do Sul para o quatriênio 2017/2020. Os valores no Executivo subiriam em torno de 14,73% para a prefeita, 32,43% para o vice e 37,24% para os secretários municipais. Já para os vereadores o aumento seria de 21,46%.
No início de 2017, o Ministério Público (MP) ajuizou ação civil pública contra o município de Rosário do Sul para suspender as leis aprovadas. O MP argumentava que, durante a tramitação do processo legislativo, houve omissão do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa e que os projetos seriam ilegais, visto que acarretaram aumento de despesa com pessoal dentro dos 180 dias anteriores ao final do mandato, em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme informações do site do TJ-RS, a Câmara de Vereadores recorreu da decisão, mas a posição do juiz foi mantida. Desde aquela época, o recurso está pendente de julgamento. O valor totaliza R$ 600 mil, o qual será encaminhado ao Poder Executivo.
