Na última segunda-feira (19), durante Sessão Legislativa, os vereadores de Rosário do Sul vetaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Executivo nº 53/2018, o qual buscava instituir as Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e de Processo Administrativo Especial.
Conforme o documento, leis municipais disciplinavam a criação da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, com gratificação de FG-2. A fim de atualizar a legislação já existente e instituir a Comissão Permanente de Processo Administrativo Especial, o Poder Executivo buscou unir as Comissões Permanentes de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar criando uma comissão para julgamentos de ambos os processos, e criar a Comissão de Processo Administrativo Especial.
Cabe às comissões realizar processos de sindicâncias administrativas e investigativas e processos administrativos disciplinares, em conformidade com a Lei Municipal nº 1685/94. As Comissões seriam constituídas por três membros titulares e um suplente, a serem designados por portaria, dentre os servidores efetivos do quadro funcional da administração. Os membros titulares desempenhariam suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos e funções.
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Seria atribuída aos membros titulares das Comissões uma gratificação adicional equivalente a FG-3, no valor de R$ 1.019,20. Os membros suplentes somente teriam direito à percepção da gratificação de que trata o Projeto, quando substituírem os titulares, em seus impedimentos legais e na proporção de sua efetiva participação.
Durante a sessão os vereadores se manifestaram sobre o Projeto. O vereador Jair Mendes (MDB) justificou seu voto desfavorável. “Voto desfavorável ao projeto de lei uma vez que o município passa por sérios problemas financeiros. Este Projeto trás um gasto, neste final de período, de cerca de R$20 mil, e no próximo exercício de R$ 40mil”, disse.
O vereador Leonardo Vargas (PTB) também manifestou seu voto contrário ao projeto. “Alguns servidores não podem fazer hora-extra porque não temos orçamento. Não podíamos nós, como vereadores, pagar quatro mil reais por mês para quatro servidores, não seria coerente votar a favor do projeto”, relatou o vereador.
