Parece ter chegado ao fim os dias sem transporte escolar para alunos da rede estadual em Rosário do Sul. O Ministério Público (MP), por meio da Promotoria de Rosário e da Promotoria Regional de Educação, garantiu o cumprimento da decisão na qual o Estado é responsável pelo transporte dos alunos. Desde quinta-feira (18), as linhas circulam pela zona rural e escolas estaduais.

A ação foi executada após o MP solicitar o bloqueio de valores referentes ao custeio de um mês do serviço das rotas ainda não atendidas. O mecanismo possibilita a retirada do montante dos cofres do Estado para o pagamento da demanda. Desta forma, a empresa que venceu a licitação pôde dar início ao transporte, mesmo sem a assinatura do contrato.

Os pedidos mensais de bloqueio dos valores serão mantidos até que seja comprovada a regularização do contrato.

O MP orienta que os alunos aguardem os transportes nos mesmos locais e horários de praxe. Se as linhas não estiverem em funcionamento até segunda-feira (22), o MP deve ser comunicado.

Entenda o caso

No início de abril a justiça, atendendo ao pedido do MP, determinou que governo estadual e o municipal fornecessem transporte escolar gratuito para os alunos da rede pública estadual que moram na zona rural do município. Desde o dia 06 de março, início do ano letivo, os estudantes não frequentavam as aulas por ausência de transporte.

Na mesma semana da determinação, a Prefeitura providenciou que o serviço da rede municipal fosse normalizado. Já os alunos da rede estadual permaneceram sem transporte escolar, o que motivou o bloqueio dos valores pro MP.