A cidade de Rosário do Sul poderia ter sido beneficiada com o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal. Vinte e uma famílias estavam cadastradas para receber o benefício. No entanto, a documentação necessária para aprovação do projeto não foi apresentada até a data limite.

O vereador Rogério Ustra (MDB) foi o responsável por cadastrar as famílias e inscrever o programa. Conforme documento divulgado em fevereiro deste ano pelo Diário Oficial da União, Rosário do Sul estava habilitada para a contratação de empreendimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O programa é destinado ao atendimento de famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.800,00. O documento é assinado por Alexandre Baldy, Ministro das Cidades.

Leia mais notícias da editoria Política

Em entrevista à Gazeta, Ustra explica que o cadastro das famílias ocorreu quando trabalhava no departamento de habitação da prefeitura, no ano de 2014. As famílias foram cadastradas em cooperativas e divididas em dois grupos. Ustra alega que o setor de engenharia da Prefeitura Municipal não conseguiu aprovar as plantas dentro do prazo. “Quando foi selecionado pelo Ministério das Cidades, foi dado o prazo de 30 dias para apresentação das plantas aprovadas de acordo com as leis do município”, disse o vereador que ressalta que contou com auxílio do deputado federal Darcídio Perondi (MDB) durante a seleção das cidades beneficiadas. As plantas das casas foram produzidas por um engenheiro civil contratado pelas cooperativas. Com o apoio do vereador Jair Mendes (MDB), Ustra e o parlamentar foram a Brasília tentar a prorrogação do prazo e conseguiram ampliar por mais 60 dias.

Conforme Ustra, as famílias serão recadastradas em uma nova seleção. “Diante de vários projetos do ministério, nós conseguimos o mais difícil que era ser selecionado (…). Essas famílias poderiam, agora, estar assinando o contrato ou já iniciando as obras. É muito difícil uma seleção, e quando abre o edital, não é só pra Rosário, é pra todas as cidades do Brasil e teremos que estar no meio dessa dimensão de novo”, conclui o vereador.

Documentos teriam sido entregues fora do prazo

A reportagem da Gazeta entrou em contato com o engenheiro da Prefeitura Municipal, Gabriel Cabeda. Ele afirma que não foi a prefeitura que demorou para aprovar, e sim os beneficiários em apresentar os documento exigidos.

O engenheiro explica que foi feito uma única Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para todas as casas. No entanto, o Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA-RS) exige uma ART para cada casa a ser construída. “Não pode fazer uma Anotação de

Responsabilidade Técnica de 21 casas que são em terrenos diferentes (…). Então o engenheiro que eles contrataram demorou em fazer uma ART de cada casa”, explica Cabeda.

Além disso, ele salienta que outro fator colaborou para o demora na aprovação das plantas: não foi paga a taxa relativa à aprovação de projeto de cada casa. “O município não pode isentar a taxa, pois não existe uma lei que dê esse amparo (…). Se o município aprova [o projeto] isentando a taxa, é renúncia fiscal. No momento em que eles pagaram a taxa de aprovação, eu aprovei o projeto”, acrescenta. Cabeda afirmou também que a taxa de licença para construção ainda não foi paga, outro requisito necessário para aprovação do projeto. E segundo ele, sem o pagamento dessa taxa, não é possível iniciar as obras.

Reportagem: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário