A prefeitura de Rosário do Sul decretou, na terça-feira, 11, situação de emergência em áreas do município afetadas pela estiagem.
O texto salienta o problema com a falta de água nos últimos meses e refere que a ausência de chuvas é grande causa de danos humanos, agrícolas e econômicos.
O prefeito Vilmar Oliveira (PDT) assina o documento, que leva em consideração casos de pessoas que estão sem acesso à água potável para consumo, perdas de produtividade e atraso no início do ciclo produtivo, bem como aumento dos custos de produção no campo. O município afirma estar disponibilizando todo suporte para amenizar os efeitos da seca, bem como assistência e socorro aos afetados. Segundo a administração municipal, comunidades atingidas estão recebendo água e pequenos poços estão sendo perfurados para o trato animal.
A pandemia de Covid-19 também é citada como agravante da situação de anormalidade, pois aumentaria a vulnerabilidade social dos cidadãos, resultando em danos humanos, materiais e prejuízos econômicos e sociais. Dessa forma, além de autorizar a mobilização dos órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário, o decreto possibilita a convocação de voluntários para auxiliar no mesmo fim.
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Fica autorizado, ainda, o processo de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre – sempre que possível trocadas por outras situadas em áreas seguras. Outra possibilidade é a alteração do cumprimento de obrigações, reduzindo inclusive o pagamento devido do Imposto sobre a Propriedade Rural – ITR por pessoas físicas ou jurídicas atingidas por desastres.
