Temer e Maggi anunciam R$ 194,3 bi para Plano Agrícola e Pecuário
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Temer e Maggi anunciam R$ 194,3 bi para Plano Agrícola e Pecuário

Com redução de 1,5 ponto percentual nas taxas de juros do crédito rural, serão liberados R$ 194,37 bilhões para financiar e apoiar a comercialização da produção agropecuária brasileira. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer (MDB) nesta quarta-feira (6), junto com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi. Os recursos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2018/2019 poderão ser acessados pelos agricultores entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019.

Do montante, são destinados R$ 151,1 bilhões para o crédito de custeio. Desses, R$ 118,8 bilhões são de juros controlados (taxas fixadas pelo governo) Já R$ 32,3 bilhões provém de juros livres (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O crédito para investimentos ficou em R$ 40 bilhões.

Além dos recursos de crédito para custeio e para investimentos de R$ 191,1 bilhões, estão sendo destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização (Aquisição do Governo Federal, contratos de opções, Prêmio para Escoamento do Produto, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural) e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural.

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O secretário de Política Agrícola do ministério, Wilson Vaz de Araujo, lembrou que a origem dos recursos de financiamento não são do Tesouro, mas de caderneta de poupança rural, fundos constitucionais, letras de crédito do agronegócio.

Linhas de crédito

As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% ao ano para os médios produtores (com renda bruta anual de até R$ 2 milhões) e para 7% ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% a.a. e 7,5% a.a.. Parte dos recursos captados em Letras de Crédito do Agronegócio será destinada ao financiamento complementar de custeio e de comercialização, com juros de até 8,5% ao ano.

Outros destaques são o maior apoio para o financiamento de construção de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades dos pequenos e médios produtores rurais e à recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente no âmbito do Programa ABC. Para essas finalidades, o governo concede taxas de juros favorecidas de 5,25% a.a..

A pecuária também foi beneficiada com as medidas do governo. O apoio contempla prazo de até dois anos no crédito de custeio para a retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas. Também foi aprovada linha de financiamento de até R$ 50 milhões para capital de giro a cooperativas de leite, com juros de 7% a.a. e 12 meses de prazo para pagamento.

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O limite de renda para o enquadramento dos produtores rurais no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) foi aumentado. Agora o limite é de R$ 2

milhões, ante R$ 1,76 milhão na safra anterior. Além desse benefício, o produtor rural conta com mais flexibilidade para ser enquadrado no Pronamp e se beneficiar das condições do Programa, sendo revogada a condição que exigia ser de no mínimo 80% da renda para enquadramento oriunda das atividades agropecuárias.

Foto: Divulgação / Antonio Araujo / Mapa

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