O projeto de lei que autoriza Rosário do Sul a integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa (Codepampa) foi rejeitado, por unanimidade, pela Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (19). Esta é a segunda vez que o projeto entra em pauta e não recebe aprovação. A primeira vez foi na gestão 2012/2016.
O Codepampa teria como objetivo a defesa dos interesses intermunicipais e o estabelecimento de cooperação técnica e financeira para o implemento de obras, serviços e políticas públicas entre os municípios participantes. Ao ser analisado pelos vereadores e após reunião com a gestão do Codepampa, os edis argumentam que não houve transparência de informações sobre o uso dos valores investidos pelos outros municípios.
O vereador Glei Pacheco (PDT) relembra que ouviu críticas aos vereadores da outra candidatura por não aprovarem a entrada no consórcio. Ele, que votou contra nesta segunda vez, justifica que não há respostas sobre os valores depositados. “Hoje nós propiciamos que o projeto entrasse de novo em discussão e nos demos conta que já foram angariados mais de R$ 400 mil, e não se sabe em que conta está esse dinheiro”, explica.
O argumento de Pacheco foi reforçado pelo vereador Leonardo Vargas (PTB). Ele conta que quando os edis recorreram ao Tribunal de Contas, na busca de informações e transparência, “foi demonstrado que não tinha absolutamente nada desse consórcio”, destacou.
O vereador reeleito Rogério Azevedo (PTB) diz que a Câmara analisou muito o projeto, desde a primeira vez que ele foi discutido, ainda na última gestão. E que, já na época, encontraram uma série de problemas. “Entendemos que não traz benefício e ainda faz o município gastar. Por isso votei e continuo votando contra”, afirma.
Como funciona
Quando o município integra o Codepampa, ele faz um repasse mensal no valor de R$1.300 reais para a conta do consórcio. No momento que as necessidades das cidades integrantes surgem, o valor seria utilizado para aquisição de maquinário, medicamentos em grande quantidade com desconto, entre outros benefícios.
Ainda assim, o vereador Afrânio Vasconcellos (PP) conta que no dia em que os gestores do consórcio vieram até Rosário para apresentar o projeto, eles foram questionados sobre a necessidade de uma máquina, por exemplo. “A resposta foi que eles veriam a viabilidade, mas se outro município precisasse mais que nós, nós ficaríamos sem esse serviço. Esse valor, que é incerto, poderia ser investido na saúde, então”, salienta.
Atualmente, o Codepampa é formado por 15 municípios da Fronteira Oeste e da Região da Campanha do Rio Grande do Sul. São eles: Alegrete, Itaqui, Bagé, Barra do Quaraí, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Lavras do Sul, Manoel Viana, Quaraí, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel, Uruguaiana e Vila Nova do Sul.
Relembre o caso
Quando formado, há quase dois anos, Rosário chegou a participar das primeiras reuniões do consórcio. Ainda assim, o projeto não foi aprovado pelo Legislativo. A justificativa é de que na época, quando da gestão do prefeito Luís Henrique Antonello (PSB) – que posteriormente sofreu impeachment –, não houve diálogo entre Executivo e Câmara de Vereadores.
Em março de 2017, a nova gestão de vereadores procurou a prefeita Zilase Rossignollo na intenção de reativar o diálogo e as possíveis tratativas para inserção no Codepampa. Após reuniões, a procuradoria jurídica da Prefeitura Municipal elaborou o projeto de lei que foi encaminhado para a Câmara.
