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Alteração em Lei Orgânica Municipal é aprovada pelo Legislativo

Na sessão legislativa da última segunda-feira (17) foi aprovado o Projeto de Emenda que altera a redação da Lei Orgânica de Rosário do Sul. O documento foi protocolado pelo vereador Rogério Azevedo (PTB). Esta foi a segunda votação e somente o vereador Rogério Ustra (MDB) emitiu voto desfavorável à emenda.

Uma Comissão Especial foi constituída para analisar a emenda sugerida. Compuseram a comissão os vereadores Gilson Alves (PDT), como presidente, Jair Mendes (MDB), como relator, Álvaro Gonçalves (PRB), como secretário e os vereadores integrantes Cristiano Rodrigues (PP), Adriano Dornelles (DEM) e Luis Guma (PTB).

Anteriormente, a lei disciplinava que vereadores não perderiam o mandato e poderiam se licenciar da Câmara somente para investir em cargos de Secretaria Municipal ou equivalente. Com a aprovação, as funções se estendem à Secretaria de Estado e Ministro de Estado e equivalentes, ou quando investido em cargo exonerável “ad nutum” da Administração Pública direta ou indireta, em qualquer nível de governo nas esferas estadual ou federal.

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“De acordo com a emenda proposta, dará direito ao parlamentar de se afastar do mandato de vereador nessas outras hipóteses, sem renunciar seu mandado no cargo legislativo de Rosário do Sul. A presente emenda visa fortalecer a representatividade em outros níveis de Secretarias e poder de atuação em outros cargos ou função de confiança na administração estadual e federal sem perder o mandato, o que só vem a enaltecer o parlamento rosariense”, explica a justificativa.

A primeira votação referente ao projeto aconteceu na sessão legislativa do dia 3 de dezembro. Todos os vereadores presentes foram favoráveis à emenda. Dessa vez, durante a segunda votação, a emenda foi aprovada com onze votos a um. Somente o vereador Ustra votou contra. “Votei contrário à redação, porque não acho justo o cidadão sair, deixar o cargo de vereador, assumir um cargo em esfera estadual ou federal e continuar com o seu mandato mantendo assessoria e continuar mandando. Então por respeito aos que caminharam junto conosco, mais do que justo que ele renuncie o seu mandato e sucessivamente assuma o seu suplente”, explicou o vereador.

O presidente do legislativo, Elisandro Paz (PP), justificou seu voto favorável. “Votei a favor do referido projeto pela grande dificuldade que nós encontramos hoje em articulações políticas em nosso município (…). Esse projeto vem ao encontro de uma necessidade de ter pessoas que possam articular politicamente, em Brasília ou em esfera estadual, e viabilizar recursos que possam estar trancados, nada mais justo que ter uma pessoa lá”, disse.

Reportagem: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário

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