Durante a Sessão Legislativa da última segunda-feira (8) uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) foi instaurada para investigar suposto uso indevido de diárias por parte do vereador Jair Mendes (MDB). A denúncia aponta que o parlamentar publicou em suas redes sociais que converteu o valor recebido em diárias, do ano de 2018, em merendas escolares para as escolas municipais Oliveiro Thaddeo e Agrícola da Divisa.
Segundo a denúncia, lida na íntegra durante a sessão legislativa, o vereador cometeu infração político-administrativa e crime de desvio de verbas. “O denunciado requereu diárias à Câmara recebendo os valores vinculados para essa finalidade, mas pagou as despesas de transporte, estadia e alimentação do seu bolso, e o valor das diárias recebido converteu em merenda escolar, como bem afirmou. Além do mais, propagou em redes sociais com caráter de promoção pessoal”, segundo o documento.
A denúncia também aponta que a ação ofende a Lei Orgânica Municipal, “destruindo a rigidez do orçamento público pretendida pelo ordenamento jurídico com prejuízos em todo o sistema constitucional orçamentário, que enfraquecido, deixa de ser veículo necessário de planejamento das ações da administração pública em desfavor do regime de gestão fiscal responsável conforme lei de responsabilidade fiscal”.
O pedido de abertura de CPP foi encaminhado por um cidadão e acolhido por dez votos a três entre os parlamentares. Votaram a favor do recebimento da denúncia os vereadores Glei Pacheco (PDT), Cristiano Rodrigues (PP), Luis Guma (PTB), Márcio Valles (PTB), Rogério Azevedo (PTB), Gilson Alves (PDT), Leonardo Vargas (PTB), Elisandro Paz (PP), e as vereadoras Maria Eugênia Dutra (PDT) e Catarina Vasconcellos (PPS). Votaram contra o recebimento da denúncia os vereadores Jair Mendes (MDB), Rogério Ustra (MDB) e Álvaro Gonçalves (PRB). A CPP ficou composta pelos vereadores Gonçalves, como presidente, Valles, como relator e Vasconcellos como secretária.
Durante a sessão, Mendes afirmou que a denúncia apresentada não diz a verdade, que suas diárias foram devidamente comprovadas e não houve desvio de verbas ou prejuízo ao erário público. Ele conta que ao visitar a escola Oliveiro Taddeo viu que os alunos estavam sem merenda escolar. “Na Comissão de Educação, procuramos ver onde estava o problema dessa falta de merenda e constatamos que é devido à desorganização, porque cada secretário diz uma coisa. Eu simplesmente tentei achar alguma forma de fazer a minha parte. Eu utilizei como parâmetro, como poderia ter utilizado o meu salário nesta Casa ou qualquer outro indicativo, as diárias que recebi em 2018”, explicou o vereador. Mendes afirmou, ainda, que não esperava a notoriedade da publicação nas redes sociais.
O presidente do Legislativo, Paz se manifestou a favor do recebimento da denúncia. “De acordo com a denúncia recebida, sou a favor da abertura da CPP para investigar melhor os fatos, porque a gente não pode condenar ou absolver o vereador sem averiguar bem o que aconteceu”, disse. Ele também disse ter certeza que as diárias prestadas por Mendes foram todas documentadas e não são irregulares.
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Com a instauração, os membros da Comissão terão até cinco dias para notificar os acusados da denúncia, que terão o prazo de dez dias para apresentar sua defesa. Com a defesa apresentada, a Comissão terá cinco dias para decidir se haverá processo ou não. Caso a decisão seja pelo oferecimento da denúncia, uma investigação deverá ser feita, para então ser realizado o julgamento no plenário. O prazo para isso tudo ocorrer é de 90 dias.
Assista na íntegra à Sessão Legislativa do dia 8 de abril
Reportagem e foto: Larissa Hummel / Gazeta de Rosário
