Nesta segunda-feira (24), quatro Projetos de Lei foram aprovados referentes à devolução de valores ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O montante de todos os projetos somam R$ 30.139,91, e são oriundos de rendimentos de convênios entre o Fundo e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Valores serão devolvidos ao estado através de empenho.
O primeiro Projeto de Lei é o de n° 64/2018, o qual autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 523,52. Segundo o Projeto, o Plano de Trabalho do recurso era para a aquisição de material didático e pedagógico para escolas municipais, os quais foram adquiridos. O material custou R$ 19.937,56, porém, houve rendimento dos valores aplicados e serão devolvidos, a fim de prestação de contas dos recursos ao FNDE.
O Projeto de Lei n° 65/2018 autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.416,46. O recurso é o restante do valor utilizado na aquisição de dois ônibus rural escolar no valor de R$ 211.500 mil cada um.
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Já o Projeto de Lei n° 66/2018, autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.297,16. O montante é resíduo do projeto de aquisição de um ônibus escolar urbano, que custou R$ 150 mil.
Por fim, o último Projeto de Lei aprovado foi o de n° 67/2018, referente a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.902,77. O valor é o restante do montante utilizado para compra de dois ônibus rural escolar e mobiliários escolares.
