Há 12 dias teve início o ano letivo em Rosário do Sul. Cerca de 7.500 alunos foram matriculados, entre Rede de Ensino Municipal e Rede de Ensino Estadual. Porém, uma parcela dessas crianças e adolescentes, ainda, não entrou na sala de aula. O motivo: a falta de transporte escolar, tanto para os alunos do Estado como para os do Município. E o prazo para a definição dessa situação ainda é incerto.

Para Michele Rodrigues dos Santos, mãe de um aluno de 15 anos, que estuda no oitavo ano do Instituto Estadual de Educação Deputado Ruy Ramos, a rotina escolar mudou completamente esse ano. Moradora do Bairro Artidor Ortiz, ela conta que “simplesmente o ônibus não passa mais na rua e não se tem informação”. Desde o dia 06, ela é responsável pelo transporte do filho, o que nem sempre é viável em virtude das más condições do carro. “Antes era responsabilidade do município, agora não é mais e ninguém faz nada. O transporte escolar é um direito do meu filho”, desabafa.

A situação se agrava ainda mais no interior do município. Conforme Irene Ribeiro, avó de alunos de 09 e 11 anos da Rede Estadual de Ensino, a situação está ficando insustentável. Moradora do Assentamento Paraíso, ela relata que deixou de comprar remédios de uso contínuo para abastecer o carro e levar as crianças até a escola. “É muito triste ver o ônibus do município passar com quatro crianças e olhar para teus netos e ter que dizer que eles não vão na aula por que não se tem dinheiro para a gasolina”, conta.

Rede Municipal aguarda fim do processo licitatório para linhas terceirizadas

Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal, as linhas próprias do município já estão em funcionamento. O que falta são as linhas terceirizadas que, segundo a Secretaria de Educação e Cultura (Smec), estão em finalização de processo licitatório. Ainda de acordo com a pasta, o cronograma é de que em até 15 dias as linhas já estejam em funcionamento.

Contudo, a secretaria municipal de Educação e Cultura, Liege Gorete de Mattos, explica que das oito linhas necessárias, apenas duas preencheram os requisitos estipulados no edital: tração nos carros e menos de dez anos de uso. A secretária ainda fala sobre a problemática de atender alguns alunos e outros seguirem sem transporte, em função da ausência dos seis veículos que ainda faltam.

A frota municipal conta com 19 veículos próprios entre ônibus, micro-ônibus e kombis. E transporta apenas alunos da rede municipal. O contrato das linhas terceirizadas será feito em caráter emergencial e com prazo de dez anos.

A mãe de uma aluna da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leão Warren, que prefere não se identificar, conta que sua filha não frequenta as aulas já que o ônibus não passa mais na localidade onde ela e a família residem, a Vila Temp. “É um absurdo. Ou eu largo minha casa e meu marido e vou para a casa de parentes com ela, ou ela não estuda”.

A assessoria da Prefeitura salienta que, em reunião realizada com os pais dos alunos da Escola Alice Pando, os mesmos solicitaram que o transporte municipal e o terceirizado circulassem a partir do mesmo dia. Segundo o informado pela Prefeitura, as linhas do município no caso dessa escola já poderiam ter começado e não começaram a pedido dos pais, que queriam que linhas terceirizadas e linhas próprias começassem juntas.

Segundo a Prefeitura, repasse do Estado não era suficiente para transporte dos alunos

Em reunião realizada com o Ministério Público nesta segunda-feira (20), por meio do 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Rosário do Sul, Lucas Oliveira Machado, e da Promotora de Justiça da Promotoria Regional de Educação de Santa Maria, Rosangela Corrêa da Rosa, um grupo de familiares dos alunos que moram no interior do município se reuniram com a Smec, a 19ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e com o diretor do departamento de Articulação com municípios da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul (Seduc), Itamar Baptista Chagas.

Após o desabafo de todos os familiares, o diretor da Seduc diz que a Secretaria foi surpreendida, no final de novembro, pelo documento que rompia o contrato do Programa de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate) entre o Estado e Rosário do Sul. “Não teve diálogo e nem assinado pela prefeita foi, mas sim por uma advogada com procuração. Nós estávamos abertos ao diálogo, mas não houve interação”, afirma o diretor da Seduc.

O Peate transfere recursos financeiros aos municípios que realizam o transporte de alunos da educação básica da Rede Estadual, residentes no meio rural.

A assessoria da Prefeitura afirma que, até o final de 2016, o município fazia e recebia um repasse e que ele não era suficiente para cobrir os custos do transporte escolar estadual. Eles ainda apontam que, no mesmo ano, o Governo do Estado repassou, via Peate, R$ 428.839,78, mas o município gastou R$ 621.713,22 para transportar os 274 alunos, ou seja, o município teve que colocar mais R$ 192.873,44 para transportar os alunos que são responsabilidade do Estado.  A assessoria ainda alega que o município utilizou recursos que poderiam ser utilizados para outras finalidades, como: manutenção de escolas, compra de merenda escolar ou até compra de veículo para transporte de alunos da rede municipal para completar o custo do transporte de alunos da rede escolar estadual.

Na reunião, o diretor da Seduc coloca a Secretaria à disposição da prefeita, Zilase Rossignollo, para discutir novos termos para a recontratação do Peate. Ele alega que o processo licitatório das linhas de transporte escolar é muito mais ágil via município do que Estado. “Eu me comprometo a ficar na cidade até o final de amanhã (terça-feira) e ir ao Gabinete. Não podemos pensar em responsabilidades distintas, mas sim no bem dessas crianças”, salienta.

Os promotores acreditam que o diálogo de renegociação seja a melhor opção. “Vamos incentivar o diálogo com a prefeita. Se não for possível, vamos ajuizar uma ação para que isso aconteça judicialmente”, afirma a promotora Rosa.

Ainda na reunião, a 19ª CRE se comprometeu a recuperar as aulas perdidas com os alunos que não possuem condições de ir para a escola sem o transporte escolar.