Na noite da última segunda-feira (8), os vereadores de Rosário do Sul aprovaram o Orçamento Municipal de 2018. O Projeto de Lei nº 051, de 2017, estima a receita e fixa a despesa do município para este exercício financeiro. O documento recebeu a concordância dos parlamentares após a apreciação de quase 100 emendas propostas pelos edis. A aprovação foi unânime.
De acordo com o documento da Lei, a Receita Orçamentária Municipal para o ano de 2018 é estimada em R$ 96.359.431,35, mesmo valor da previsão de despesas. Já a Receita Intraorçamentária Municipal, Seguridade Social, foi estimada em R$ 25.822.077,23, também em mesmo valor da despesa.
Além disso, a Lei autoriza ao Poder Executivo a abertura de Créditos Suplementares em até 6% da despesa total fixada, juntamente com as operações intraorçamentárias, com a finalidade de suprir insuficiências orçamentárias. Já o percentual de abertura de Créditos Suplementares para o Legislativo é de 20% da despesa total fixada.
A proposta foi enviada pelo Executivo ao Legislativo no último dia 15 de dezembro, em regime de urgência. No documento, assinado pela prefeita municipal Zilase Rossignollo Cunha (PTB), é afirmado que a elaboração do mesmo foi realizada com atenção às despesas, procurando obedecer rigorosamente os índices baseados em Lei, principalmente, no que cuida do pessoal, saúde e desenvolvimento do ensino.
Na terça-feira, o prefeito em exercício, Rafael Pinto (PPS), acompanhado de secretários e assessores, recebeu das mãos do presidente do Legislativo, vereador Elizandro Paz, o Orçamento 2018 aprovado, contando com as emendas impositivas. Em nota divulgada nas redes sociais, a assessoria de imprensa da Prefeitura que, com a aprovação do PL, o município inicia efetivamente a gestão orçamentária 2018. “A aprovação permite que o município possa, a partir de agora, realizar empenhos e pagamentos referentes ao exercício deste ano”.
Fotos: Assessoria de Imprensa / Câmara de Vereadores / Divulgação
