Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (23) na Câmara Municipal de Vereadores foi aprovado por unanimidade entre os presentes o Projeto de Lei Legislativo nº 12/2020, o qual institui o programa “Lenha Comunitária”. O proponente do PL foi o vereador Glei Pacheco (PDT).

Conforme o documento, o programa dispõe sobre as podas em geral, cujo recolhimento seja realizado pelo município, destinando para local adequado, desgalhando, cortando e enfim transformando em astilhas a serem para famílias carentes.

Toda podas realizada no município, seja por manejo apropriado, árvores envelhecidas que representam perigo ou derrubadas por acidentes climáticos, será utilizado o recurso de motosserra, para desgalhar, cortar em tamanho padrão, artilhar e, fornecer a famílias cadastradas no programa, que dependem do uso de fogão a lenha e, em conta disso economizar, na compra de gás de cozinha.

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Ainda segundo o projeto, a realização da poda ou corte de árvores, em logradouros públicos, só será permitida a servidores da prefeitura; integrantes do corpo de bombeiros e da defesa civil; e funcionários de empresas contratadas pela Prefeitura para a execução desses serviços.

Quanto a poda ou corte de árvores em áreas particulares, será permitida aos munícipes em seus respectivos imóveis, desde que não ofereçam riscos a sua integridade física ou a de terceiros, assim como a danos materiais. O munícipe que realizar a poda deverá apresentar à Secretaria de Meio Ambiente, com dez dias de antecedência, uma solicitação contendo as razoes da poda e assinar o tempo de responsabilidade.

A lei entra em vigor trinta dias após a publicação.

De acordo com a justificativa do projeto, assinada pelo vereador Pacheco, o projeto visa um destino mais responsável para o material resultante de podas e ajudar as pessoas que não tem condições financeiras de arcar com as despesas de gás de cozinha.