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Poder Executivo deve devolver quase R$ 130 mil ao Governo Federal

Na última segunda-feira (26) durante a Sessão Legislativa, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 74/2018. O PL autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 129.626,66 no orçamento vigente. O valor seria utilizado para a construção de uma quadra coberta, mas será devolvido ao Governo Federal através de empenho.

Entenda as alterações no Minha Casa Minha Vida

Em 2017 o Minha Casa Minha Vida (MCMV), programa governamental, completa oito anos. Segundo o governo federal, até hoje, mais de 1 milhão de moradias foram entregues em todo o Brasil. A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo financiamento dos imóveis. No último dia 2 de junho, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou algumas alterações nas contratações do MCMV.

Governo Federal reconhece situação de emergência em Rosário do Sul

O Governo Federal reconheceu a situação de emergência de Rosário do Sul. O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17). O Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência em 21 municípios brasileiros. A medida vai permitir que as cidades afetadas por desastres naturais possam solicitar o apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas públicas danificadas.

Vereadores de Rosário do Sul aprovam incentivo federal aos servidores da Atenção Básica

A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na última segunda-feira (10), o projeto de lei que permite o incentivo de repasses federais para os servidores que atingirem as metas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ- AB). O programa eleva o repasse para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento.

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