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Vereadores terão mais 1% no orçamento do município

Os vereadores de Rosário do Sul aprovaram por unanimidade a Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019 que torna obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de vereadores. A alteração foi proposta pelo vereador Leonardo Vargas (PTB). O projeto foi aprovado em segunda votação no dia 7 de outubro.

Justiça nega recurso de vereadora Catarina Vasconcelos em condenação por fraudes junto ao INSS

A vereadora Catarina Vasconcelos (PPS), junto a outras cinco pessoas, é acusada de simular contratos de trabalhos fictícios com gestantes a fim de obter junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a concessão de salários maternidades. Ela foi condenada na 2ª Vara Federal de Santana do Livramento em 2017 e entrou com recurso. No dia 13 de agosto foi emitida a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que nega o provimento ao apelo.

TSE mantém cassação de vereadores de Rosário do Sul

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve de forma unânime, na sessão desta quinta-feira (15), as cassações dos diplomas dos vereadores de Rosário do Sul (RS) Jalusa Fernandes de Souza (PP) e Afrânio Vasconcelos da Vara (PP), por uso ilícito de verbas do Fundo Partidário. Conforme o TSE, Jalusa repassou parte dos recursos recebidos por ela, destinados à promoção de candidaturas femininas, a candidatos do sexo masculino, sendo um deles Afrânio. Esse foi o primeiro julgamento em que o TSE examinou esse tipo de desvio.

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