À frente do Legislativo Municipal desde janeiro, Gilson Alves (PDT) afirma que “irá atender os anseios da comunidade”. Um dos primeiros passos, segundo ele, é a busca pela redução e realocação de gastos do município. Na última semana, Alves protocolou a Indicação para que o Executivo reduza em 50% dos Cargos de Confiança (CC) atuantes na Prefeitura Municipal.

Em sua justificativa, ele fala da crise nas finanças do município, fator que dificultaria a execução das demandas programadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e ocasionaria prejuízos, principalmente, nas áreas da Saúde, Educação, Transportes e Obras. A Indicação de Alves conta com o apoio e assinatura dos vereadores Afrânio Vasconcelos (PP), Cristiano Rodrigues (PP), Elisandro Paz (PP), Glei Pacheco (PDT), Jalusa Sampaio (PP) e Maria Eugênia (PDT).

Segundo o presidente, “são atos de moralização, a comunidade busca uma solução e vamos atender esse anseio”. A proposição irá tramitar na Câmara de Vereadores.

Presidente da mesa diz que quer mudanças

O presidente da Casa informa que a ideia dos vereadores da oposição é promover uma economia de R$12 milhões ao final do mandato. Alves explica que um CC custa em média R$2 mil por mês. Uma vez que Rosário conta com 200 CCs, o montante ao final do mês é de R$250 mil, ao final de um ano R$3 milhões e ao término da gestão R$ 12 milhões. “Falta dinheiro para a saúde, para o transporte, para a valorização da educação. Esse valor está indo para o ralo”, enfatiza o presidente.

Ele aponta que com a reversão desse valor será possível investir em outros setores que carecem de atenção, como na Secretaria de Obras, por meio da aquisição de patrolas, e na Secretaria de Saúde, com custeio de exames, por exemplo.

“A Câmara não é eleita para governar, mas para fiscalizar”, salienta o vereador. Em entrevista à Gazeta de Rosário, ele assume o compromisso de protocolar um projeto de lei que reduz, ou até mesmo extingue, as diárias para vereadores se o Executivo reduzir o número de CCs. “Queremos a mudança, mas tem que partir da prefeita. Assumo o compromisso de, em sessão extraordinária, protocolar projeto para redução de diárias assim que ela reduzir os CCs”, enfatiza.

ENTENDA O CASO – A discussão sobre as diárias começou após a liberação dos números gastos pelos vereadores de Rosário na legislatura passada, entre 2013 e 2016. O total foi de R$776.589,35. Os números são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência. Na primeira sessão legislativa ordinária de 2017, o vereador Rogério Azevedo manifestou a intenção de protocolar um projeto que acabe com as diárias.

Proposições para redução de salários esbarram na lei

Dentre as proposições de autoria do presidente da Casa, duas esbarraram em dispositivos legais. O Projeto de Lei nº 04/2017 altera o subsídio da prefeita, vice-prefeito e vereadores de Rosário do Sul no quatriênio 2017/2020. Contudo, de acordo com o artigo 37, inciso XV da Constituição Federal “os vencimentos dos servidores públicos são irredutíveis”.

Para o presidente do legislativo, a aprovação foi sancionada de forma irresponsável. “A decisão foi contramão à situação de todo o Estado e nós – os novos vereadores eleitos, não concordamos com essa decisão”, afirma.

Já o projeto nº05/2017 propõe que os secretários municipais recebam um subsídio mensal de R$4.612,00, ao invés do aprovado e sancionado em outubro do ano passado, R$6.300,00. Entre os motivos apresentados para a entrada do Projeto de Lei nº05 está a adequação dos anseios do Poder Executivo, que vislumbra falta de recursos sendo incoerente o subsídio elevado para os secretários. Ainda assim, o documento protocolado na última sexta-feira (10) foi retirado por ser inconstitucional, segundo o Regimento Interno da Câmara.

Alves afirma que está no aguardo de um parecer do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM). Se a análise for favorável, o vereador irá protocolar o projeto, novamente. “Nossa vontade (vereadores da oposição) é reduzir os salários. Não vamos desistir tão fácil de reverter essa situação, conclui.