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Projeto de Lei prevê R$ 550 mil para Secretaria de Saúde

Nesta segunda-feira (17) foi aprovado o Projeto de Lei n° 54/2018, o qual autoriza ao Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 350 mil, e crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil. Os valores serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde. O Projeto foi aprovado pelos edis durante sessão legislativa.

O montante será utilizado para gastos com material de consumo, serviços de pessoa jurídica, além de material, bens e serviços para distribuição gratuita. O recurso é oriundo de emendas parlamentares dos deputados federais Afonso Motta (PDT), Paulo Pimenta (PT) e Sérgio Moraes (PTB).  Respectivamente, cada um destinou R$ 100 mil, R$ 250 mil e R$ 200 mil. O excesso de arrecadação ocorre pelo repasse de incremento temporário do Piso de Atenção Básica (PAB).

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O Projeto, assinado pela prefeita municipal Zilase Rossignollo, tramitou em regime de urgência.

Foto: Renato Moraes / Gazeta de Rosário

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