Mais um capítulo na história do transporte escolar em Rosário do Sul. Atendendo ao pedido do Ministério Público (MP), a justiça determinou que o governo estadual e a prefeitura de Rosário forneçam transporte escolar gratuito para os alunos da rede pública estadual e municipal que moram na zona rural do município. Outro despacho, conforme o pedido do MP, é a apresentação do plano emergencial para a recuperação das aulas. Se a determinação, concedida em caráter de urgência, não for cumprida a justiça bloqueará os valores que financiam a contratação dos transportes.

Desde o dia 06 de março, início do ano letivo, alunos da zona rural não frequentam as aulas por ausência de transporte.

A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal afirmou que a resposta à intimação recebida pelo MP está sendo elaborada. O documento informa que, a partir desta quarta-feira (05), os alunos terão acesso ao transporte escolar. Também será encaminhado o plano de recuperação de aulas.

Em esclarecimento emitido por sua assessoria de imprensa, a Prefeitura explica que “esta licitação já havia acontecido anteriormente e nenhuma empresa se habilitou por não possuir veículos com menos de dez anos de uso conforme orientação do Ministério da Educação. A partir disso o Departamento de Licitação por meio dos advogados buscou uma alternativa encontrada na resolução do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) que permite veículos com até vinte anos de uso e então foi refeita a licitação e contratadas as empresas”.

O município possui 19 veículos próprios. Contudo, necessitava terceirizar outras oito linhas para poder atender todos os alunos. O processo licitatório foi concluído na última segunda-feira (03) e os contratos assinados na terça-feira (04).

Estado ainda não teria sido intimado

No que compete à esfera estadual, a 19ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) informou que até o momento da entrevista cedida à Gazeta de Rosário, nenhuma intimação havia sido recebida. Sobre o processo licitatório que prevê a contratação de 11 linhas para atender os alunos, a coordenadora adjunta da 19ª CRE, Simone Henriques, afirma que três linhas já foram contratadas e devem começar a circular na próxima semana.

Sobre as oito que faltam, Henriques explica que a demora se justifica pela idade do veículo estipulada no edital: os ônibus não podem ter mais que dez anos de uso. “É difícil encontrar veículos com vida útil inferior a esse período na cidade. Dessa forma, não temos como estimar um período para a contratação das outras linhas”, afirma.

Ao falar sobre os planos de recuperação, a coordenadora explica que eles serão elaborados por cada uma das escolas. “O Estado possibilita essa autonomia, cada escola elaborará o seu de acordo com as necessidades e demandas”.

Entenda o caso

O município rompeu contrato com o Estado para transporte de estudantes das escolas estaduais, devido à falta de repasse de verba suficiente para a realização desse serviço por parte da Prefeitura de Rosário. Os alunos da rede municipal, no entanto, também não estavam sendo transportados em sua totalidade, pois a contratação de linhas extras não estava concluída quando do começo do ano letivo.

Em março, familiares de alunos sem transporte se reuniram em frente à Prefeitura para protestar. Antes disso, os promotores de Justiça da Promotoria Regional de Educação de Santa Maria (PREducSM) e de Rosário do Sul realizaram, em ação conjunta, uma audiência coletiva em Rosário para tratar sobre a problemática. Participaram pais de alunos, representantes da Secretaria de Estado da Educação, da Coordenadoria Regional de Educação e da Secretaria Municipal de Educação de Rosário do Sul.

A ação, que resultou na determinação da justiça para restabelecimento do serviço, foi uma parceria entre a promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa, da PREducSM, e do promotor de Justiça Lucas Oliveira Machado, da Promotoria de Justiça de Rosário do Sul.